Questões de Concurso Para trt - 4ª região (rs)

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o que dispõe a Lei 4.084/62. 

O Conselho Federal de Biblioteconomia só deliberará com a presença mínima de:

Janelas quebradas    A deterioração da paisagem urbana é lida como ausência dos poderes públicos, portanto enfraquece os controles impostos pela comunidade, aumenta a insegurança e convida à prática de crimes. Essa tese, defendida pela primeira vez em 1982 pelos americanos James Wilson e George Kelling, recebeu o nome de “teoria das janelas quebradas”. Segundo ela, a presença de lixo nas ruas e de grafite sujo nas paredes provoca mais desordem, induz ao vandalismo e aos pequenos crimes. Com base nessas ideias, a cidade de Nova York iniciou, nos anos 1990, uma campanha para remover os grafites do metrô, que resultou numa diminuição dos crimes realizados em suas dependências.    O sucesso da iniciativa serviu de base para a política de “tolerância zero” posta em prática a seguir. Medidas semelhantes foram adotadas em diversas cidades dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Holanda, da Indonésia e da África do Sul. Mas, apesar da popularidade, a teoria das janelas quebrada gerou controvérsias nos meios acadêmicos, por falta de dados empíricos capazes de comprová-la.    Mas houve, sim, alguns experimentos bem sucedidos. Na Holanda, um deles foi conduzido numa área de compras da cidade de Groningen. Para simular ordem, os pesquisadores limparam a área e colocaram um aviso bem visível de que era proibido grafitar. Para a desordem, grafitaram as paredes da mesma área, apesar do aviso para não fazê-lo. A grafitagem constava apenas de rabiscos mal feitos, para evitar confusão com arte. Em ambas as situações, penduraram um panfleto inútil nos guidões de bicicletas, de modo que precisasse ser retirado pelo ciclista antes de partir. Não havia lixeiras no local. Na situação ordeira, sem grafite, 77% dos ciclistas levaram o panfleto embora. Na presença do grafite, apenas 31% o fizeram, os demais jogaram-no no chão.    Em outra experiência holandesa, foi colocado, numa caixa de correio da rua, um envelope parcialmente preso à boca da caixa (como se tivesse deixado de cair para dentro dela) com uma nota de 5 em seu interior, em local bem visível para os transeuntes. Na situação ordeira, a caixa estava sem grafite e sem lixo em volta; na situação de desordem, a caixa estava grafitada e com lixo em redor. Dos transeuntes que passaram diante da caixa limpa, 13% furtaram o dinheiro. Esse número aumentou para 27% quando havia grafite e sujeira. A mensagem é clara: desordem e sujeira nas ruas mais do que duplicam o número de pessoas que praticam contravenções ou pequenos crimes no espaço público.    (Adaptado de Drauzio Varella, Folha de S. Paulo, 18/07/2009)     As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

De acordo com o Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, que aprovou as normas de cerimonial público e ordem geral de precedência, se em uma solenidade na Capital estiverem presentes o Prefeito, o Governador do Estado, o Vice-Governador, o Cardeal e o Presidente do Tribunal de Justiça, a ordem de precedência dessas autoridades será:

Janelas quebradas    A deterioração da paisagem urbana é lida como ausência dos poderes públicos, portanto enfraquece os controles impostos pela comunidade, aumenta a insegurança e convida à prática de crimes. Essa tese, defendida pela primeira vez em 1982 pelos americanos James Wilson e George Kelling, recebeu o nome de “teoria das janelas quebradas”. Segundo ela, a presença de lixo nas ruas e de grafite sujo nas paredes provoca mais desordem, induz ao vandalismo e aos pequenos crimes. Com base nessas ideias, a cidade de Nova York iniciou, nos anos 1990, uma campanha para remover os grafites do metrô, que resultou numa diminuição dos crimes realizados em suas dependências.    O sucesso da iniciativa serviu de base para a política de “tolerância zero” posta em prática a seguir. Medidas semelhantes foram adotadas em diversas cidades dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Holanda, da Indonésia e da África do Sul. Mas, apesar da popularidade, a teoria das janelas quebrada gerou controvérsias nos meios acadêmicos, por falta de dados empíricos capazes de comprová-la.    Mas houve, sim, alguns experimentos bem sucedidos. Na Holanda, um deles foi conduzido numa área de compras da cidade de Groningen. Para simular ordem, os pesquisadores limparam a área e colocaram um aviso bem visível de que era proibido grafitar. Para a desordem, grafitaram as paredes da mesma área, apesar do aviso para não fazê-lo. A grafitagem constava apenas de rabiscos mal feitos, para evitar confusão com arte. Em ambas as situações, penduraram um panfleto inútil nos guidões de bicicletas, de modo que precisasse ser retirado pelo ciclista antes de partir. Não havia lixeiras no local. Na situação ordeira, sem grafite, 77% dos ciclistas levaram o panfleto embora. Na presença do grafite, apenas 31% o fizeram, os demais jogaram-no no chão.    Em outra experiência holandesa, foi colocado, numa caixa de correio da rua, um envelope parcialmente preso à boca da caixa (como se tivesse deixado de cair para dentro dela) com uma nota de 5 em seu interior, em local bem visível para os transeuntes. Na situação ordeira, a caixa estava sem grafite e sem lixo em volta; na situação de desordem, a caixa estava grafitada e com lixo em redor. Dos transeuntes que passaram diante da caixa limpa, 13% furtaram o dinheiro. Esse número aumentou para 27% quando havia grafite e sujeira. A mensagem é clara: desordem e sujeira nas ruas mais do que duplicam o número de pessoas que praticam contravenções ou pequenos crimes no espaço público.    (Adaptado de Drauzio Varella, Folha de S. Paulo, 18/07/2009)     Atente para as seguintes frases:    I. As omissões do poder público levam, quase sempre, a ações que degradam o cenário urbano.    II. Não fosse a vigilância dos cidadãos, atentos à conservação do espaço público, o cenário urbano estaria ainda mais degradado.    III. Nas duas experiências holandesas, relatadas no texto, verificou-se clara conexão entre ação pública e reação popular.    A supressão das vírgulas altera o sentido do que está SOMENTE em 

Assinale a assertiva correta sobre sociedade por ações, segundo a Lei nº 6.404/1978 (Lei das Sociedades por Ações).

Considere as assertivas abaixo sobre registro das pessoas jurídicas de direito privado.

I - A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

II - O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado decai em 4 (quatro) anos, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

III - O ato constitutivo deverá ser apresentado a arquivamento na Junta Comercial, dentro de 30 (trinta) dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento; fora desse prazo, o arquivamento só terá eficácia a partir do despacho que o conceder.

Quais são corretas?

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, das parcelas pagas na rescisão do contrato de trabalho, que compõem (V) ou não compõem (F) a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

( ) Aviso-prévio trabalhado

( ) 13º salário proporcional

( ) Férias proporcionais com acréscimo de 1/3

( ) Salário-família

Assinale a assertiva incorreta sobre salário-maternidade.

Considere as assertivas abaixo sobre seguridade social.

I - Trata-se de um sistema de proteção social que compreende a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, sendo de caráter contributivo, ou seja, para concorrer a suas prestações e serviços, é necessário contribuir previamente.

II - O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento deve ser aplicado ponderadamente com o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ambos previstos constitucionalmente.

III - O valor dos benefícios será irredutível, significando dizer, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que deve ser mantido seu valor real.

Quais são corretas?

Considere as situações fáticas abaixo.

I - João, brasileiro, foi contratado no Brasil por uma montadora de automóveis para ocupar o cargo de gerente de produção. Após 1 (um) ano de prestação de serviços, João foi transferido temporariamente à filial sediada no Chile para trabalhar por um período de 160 (cento e sessenta) dias, retornando ao Brasil ao final deste interregno.

II - Maria, brasileira, foi contratada no Brasil por uma companhia aérea uruguaia para atuar no cargo de comissária de bordo no voo entre Montevidéu e Porto Alegre.

III - Pedro, brasileiro, foi contratado na Argentina para laborar no Chile como garçom.

Assinale a assertiva correta sobre a aplicação da lei material trabalhista.

Considere as assertivas abaixo sobre livre circulação de trabalhadores.

I - Para estabelecer a livre circulação de trabalhadores, o Tratado de Roma, que constituiu a Comunidade Europeia, proclamou a instituição de um sistema que consolidasse os direitos à aquisição e à manutenção de benefícios sociais pelos trabalhadores migrantes, mediante a totalização dos períodos considerados pelas diferentes legislações nacionais.

II - O Tratado de Roma determinou a abolição de toda discriminação, fundada sobre a nacionalidade dos trabalhadores dos Estados-membro, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às condições de trabalho.

III - O Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, trilhou a mesma diretriz europeia, tendo por propósito a livre circulação de trabalhadores, bens, serviços e fatores produtivos entre os países, por meio da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercado ou qualquer outra medida de efeito equivalente.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais.

I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico interno com essa hierarquia.

II - De acordo com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, todos os membros, ainda que não tenham ratificado convenções, têm o compromisso, dentre outros, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e com a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

III - Os Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda a pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta sobre a suspensão do processo de execução.

I - Suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

II - O direito subjetivo de o executado pagar parceladamente a dívida, desde que a reconheça e preencha os requisitos legais, não configura hipótese de suspensão do processo de execução.

III - O Juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, hipótese em que ter-se-á igualmente por suspensa a prescrição.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva incorreta sobre impugnação ao cumprimento da sentença.

Assinale a assertiva correta sobre o instituto da reclamação.

A técnica de julgamento ampliado aplica-se

Considere as assertivas abaixo sobre remessa necessária.

I - Não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

II - Aplica-se a remessa necessária mesmo que a sentença esteja fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

III - Não se aplica a remessa necessária para a confirmação de sentença proferida contra fundações de direito público estaduais quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre fundamentos das decisões judiciais.

I - No caso de colisão entre normas, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

II - Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

III - É fundamentada a sentença que deixar de seguir o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Quais são corretas?

Assinale a assertiva correta sobre prova.