O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas. A respeito do Sinase, assinale a alternativa correta.
Myriam Veras Baptista caracteriza o planejamento como um processo técnico‐político. Com base na concepção de planejamento da referida autora, assinale a alternativa correta.