Questões de Concurso Para tj-go
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Q852513
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da
Constituição da República Federativa do Brasil. Nos
termos da lei maior, compete ao STF processar e
julgar originariamente:
Q852512
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
e tem como fundamentos, além da soberania,
Q852511
Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais
dos trabalhadores. Dessa forma, de acordo com o
mencionado artigo, são direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais:
Q852510
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Q852509
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha
faltosa poderá ser processada criminalmente por
crime de
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