Questões de Concurso
Para tj-go
Foram encontradas 2.343 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2195263
Direito Civil
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental
são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura,
qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação
prática da limitação ao direito de propriedade?
Q2195262
Direito Civil
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas,
destaca-se a que defende que a posse tem somente um
elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica
situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi
desenvolvida por
Q2195261
Direito Civil
A reparabilidade dos danos morais é relativamente nova em
nosso país. Dentro desse panorama, podemos significar que
Q2195259
Direito Civil
A lei que regulamenta a locação de coisas determina que
Q2195258
Direito Civil
Em apreciação ao instituto jurídico da doação,
Q2195256
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
O contrato não pode ser mais visto como uma bolha, que isola as partes do meio social. Simbologicamente, funciona como uma agulha que fura a bolha, trazendo uma interpretação social dos pactos. Não se deve mais interpretar os contratos somente de acordo com aquilo que foi assinado pelas partes, mas sim levando-se em conta a realidade social que os circunda. Na realidade, à luz da personalização e constitucionalização do Direito Civil, pode-se afirmar que a real função do contrato não somente é a segurança jurídica, mas sim atender aos interesses da pessoa humana.
O texto tem correlação com o seguinte princípio:
Q2195255
Direito Civil
Sobre a solidariedade passiva no direito das obrigações,
Q2195254
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
Q2195253
Direito Civil
O instituto que se configura quando houver objetivo de mera
realização da vontade do titular de um determinado direito,
não havendo a criação de instituto jurídico próprio para
regular direitos e deveres, com os efeitos da manifestação
da vontade predeterminados pela lei, é
Q2195252
Direito Civil
O conceito de domicílio alberga algumas características
legais e situações fáticas. Na hipótese de ser fixado pela
aspiração da pessoa, como exercício da autonomia privada,
trata-se de domicílio
Q2195251
Direito Civil
O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é
aquele que permite que os efeitos de determinadas relações
e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de
administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada
direta ou indiretamente pelo abuso. Os critérios alternativos
precursores da chamada teoria maior da desconsideração
são
Q2195250
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Havia um programa humorístico de televisão. Certa vez, esse programa fez uma reportagem em uma praia de naturismo. A praia é dividida em dois setores: um aberto para todo o público e outro apenas para naturistas. Os dois setores são divididos por uma escada de acesso, na qual ficam pessoas que zelam pelo cumprimento das regras, dentre as quais se encontra a proibição de fotografar, gravar ou filmar os naturistas sem a permissão deles. A reportagem foi até a área restrita e filmou J. P., um dos frequentadores que estavam no local. A filmagem foi feita sem autorização e com atribuição de conotação pejorativa, tendo sido utilizados os seguintes dizeres: “Desfile de moda do ‘Zé Pelinho’ no cóccix”.
Sobre os direitos de personalidade, relativos à pessoa natural, podemos mensurar que a situação do texto
Q2195249
Direito Civil
Tomando como referência a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, sobre as leis estrangeiras, sua aplicabilidade
não prescinde de que
Q2195248
Administração Financeira e Orçamentária
Consoante a Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00), a transparência da gestão fiscal será assegurada
mediante
Q2195247
Direito Administrativo
Os meios de controle da administração pública, pelo critério
da finalidade, classificam-se como
Q2195246
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa,
passou por alterações com a promulgação da Lei nº 14.230/2021,
destacando-se, entre elas,
Q2195245
Direito Administrativo
Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão
geral, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580252/MS,
o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: “Considerando
que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo,
manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade
previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade,
nos termos do art. 37, § 6º da Constituição, a obrigação de
ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente
causados aos detentos em decorrência da falta ou da
insuficiência das condições legais de encarceramento”. No
caso, foi aplicada a teoria da
Q2195243
Direito Administrativo
É característica das agências reguladoras
Q2195242
Direito Administrativo
É possível, no exame judicial da validade dos atos administrativos,
diante da falta de norma processual administrativa específica,
a utilização dos dispositivos regentes da Lei de Ação Popular
(Lei nº 4.717/65), conforme a jurisprudência consolidada do
Superior Tribunal de Justiça. Segundo essa Lei Federal, a
ilegalidade do objeto fica caracterizada
Q2195241
Direito Administrativo
A anulação e a revogação constituem meios de desfazimento
do ato administrativo. O Supremo Tribunal Federal, mediante
a edição da Súmula 473, distingue as duas figuras, dispondo
que
Conheça nossos planos