Questões de Concurso para TJ-MA

Q2542926

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542926 Direito Penal

Determinado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande dificuldade financeira, passa a oferecer a alguns advogados atuantes na respectiva vara, em troca de vantagem econômica, decisão favorável, por possuir grande influência sobre o magistrado da mesma. Considerando essa situação hipotética, é possível identificar o seguinte crime:

A

Corrupção passiva.

B

Tráfico de influência.

C

Exploração de prestígio.

D

Advocacia administrativa.

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Q2542925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542925 Direito Penal

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

A

Peculato e lavagem de dinheiro.

B

Organização criminosa e peculato.

C

Lavagem de dinheiro e estelionato.

D

Corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Q2542924

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com frequência, certos temas jurídicos são discutidos simultaneamente em uma enorme quantidade de processos. Em tais situações, observada efetiva repetição de ações que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse instituto processual:

A

É um fenômeno que pode ser instaurado apenas pelo próprio juiz da causa principal.

B

Pode ser instaurado no Superior Tribunal de Justiça quando essa corte estiver apreciando um recurso extraordinário.

C

Deve ser objeto de julgamento exclusivamente pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal Militar

D

Deve ser sucedido da ampla e específica divulgação e publicidade por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça, ocorrida sua instauração e o seu julgamento.

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Q2542923

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser feitas por meio eletrônico. No que envolve o cadastramento no sistema eletrônico:

A

A ausência do cadastramento no sistema poderá dispensar o ato real de citação e intimação, ainda que inviável a intimação por meio eletrônico.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte, bem como as empresas públicas e privadas, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.

C

As pessoas jurídicas da administração direta e indireta devem observar o prazo de noventa dias para realizar cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos perante o Tribunal no qual atuem.

D

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, o que abrange as normas de cadastramento no sistema eletrônico.

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Q2542922

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.

B

A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.

C

A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

D

A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.

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Q2542921

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem. De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

A

A cláusula de arbitragem e o compromisso arbitral são sinônimos.

B

A cláusula de arbitragem pode obstar a execução de título extrajudicial perante a Justiça.

C

A cláusula arbitral não tem o condão de excluir a apreciação do magistrado togado em processo de execução forçada.

D

A previsão contratual da utilização da arbitragem em contrato que envolva relação de consumo, em caráter compulsório, é válida.

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Q2542920

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal. A contagem desse prazo

A

se aplica aos processos em autos eletrônicos.

B

depende de requerimento expresso em petição avulsa.

C

se aplica para a interposição de apelação ainda que só um deles haja sucumbido.

D

cessará se o processo contar apenas com dois réus e somente um deles apresentar defesa.

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Q2542919

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Modernamente, compreende-se que a toda regra corresponde não apenas a exceções explícitas definidas pelo legislador, mas também exceções implícitas, cuja identificação e incidência devem ser realizadas concretamente pelo julgador, a quem se atribui o poder de superar a regra em determinadas hipóteses. Nesse sentido, o princípio do juiz natural pode ser flexibilizado, de acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, para as situações que, em caráter excepcionalíssimo, observarem:

A

A supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo.

B

A existência de pretensão de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

C

A alteração superveniente de competência absoluta do órgão judiciário em que tramitava o processo.

D

Que o juízo perante o qual tramitava a ação não era adequado ou conveniente para processá-la e julgá-la.

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Q2542918

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542918 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, é obrigação do locatário:

A

Pagar as despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio.

B

Restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, reparando eventuais deteriorações decorrentes do seu uso normal.

C

Não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento do locador, que pode ser oral ou escrito, bem como dado a qualquer momento.

D

Entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública.

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Q2542917

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542917 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, considera-se que a impenhorabilidade compreende:

A

As obras de arte.

B

Os veículos de transporte.

C

As plantações e as benfeitorias de qualquer natureza.

D

Os móveis que guarnecem a casa, mesmo que financiados.

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Q2542916

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542916 Direito Constitucional

A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de intervenção dos Estados em seus Municípios.

B

A emenda à Constituição Federal será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.

C

A matéria constante de proposta de emenda à Constituição Federal rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

D

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

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Q2542915

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542915 Direito Constitucional

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a afirmativa correta.

A

O Ministério Público, nas arguições que não houver formulado, terá vista do processo, por cinco dias, após o decurso do prazo para informações.

B

A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, mas pode ser objeto de ação rescisória.

C

O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

D

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por voto da maioria absoluta de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

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Q2542914

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542914 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

A

Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

B

Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

C

Contratação que tenha por objeto a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

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Q2542913

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542913 Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo em uma diligência cujo objetivo era efetivar uma liminar deferida em uma ação de busca e apreensão de veículo fundada em contrato de alienação fiduciária, movida pelo Banco Credor. Como forma de agradecimento, o Banco Credor concedeu a J. uma gratificação no valor de R$ 500,00. Contudo, após denúncias e o devido processo, J. foi condenado por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Diante dessa situação, J. está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

A

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até dez anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a dez anos.

B

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até doze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a doze anos.

C

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos.

D

Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até dezesseis anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a dezesseis anos.

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Q2542830

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542830 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)”. O Anexo I da referida Portaria trata do Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, evidenciando as suas funções básicas. São consideradas algumas dessas funções, EXCETO:

A

Priorizar.

B

Proteger.

C

Detectar.

D

Responder.

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Q2542829

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542829 Governança de TI

O Guia Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário contém procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Sabe-se que dois domínios balizam esse guia: governança e gestão, e gerenciamento de serviços de TIC. O domínio de governança e gestão abrange os seguintes temas:

A

Estruturas organizacionais; riscos.

B

Cidadania digital; sistemas de informação.

C

Macroprocessos e pessoas; proteção de dados.

D

Políticas e planejamento; transformação digital.

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Q2542828

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542828 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Portaria nº 253, de 18 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, “institui os critérios e diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br”. No Art. 5º, os serviços e as aplicações que estão integrados à plataforma são classificados em 4 tipos de serviços. Assinale o INCORRETO.

A

Estruturantes.

B

Integração com sistemas externos.

C

Responsáveis pelo processamento.

D

Soluções e aplicações da comunidade externa ao Judiciário.

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Q2542827

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542827 Governança de TI

A Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, “estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD)”. Em seu Art. 2º, é mencionado que a “Estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos componentes: objetivos estratégicos, que são: sociedade; aprendizado e crescimento e processos internos”. Trata-se de objetivo estratégico, na perspectiva da sociedade:

A

Promover a transformação digital.

B

Aperfeiçoar governança e gestão.

C

Aprimorar aquisições e contratações.

D

Buscar a inovação de forma colaborativa.

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Q2542826

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542826 Governança de TI

Na elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC, 2022-2024), foram adotados os princípios da Estratégia do Governo Digital (EGD 202022) e, quanto às diretrizes, as elencadas para a Gestão Estratégica, previstas no Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério – PGTI/MCTIC, foram adotadas. Considerando tais diretrizes, assinale a afirmativa correta.

A

Ter alinhamento entre a proposta orçamentária anual e estratégias/planos de TI e objetivos de negócio do Ministério.

B

Oferecer uma jornada mais agradável ao cidadão, respondendo às suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade.

C

Atuar de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabilizar o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.

D

Capacitar os profissionais de TI nas melhores práticas e fazer uso racional da força de trabalho e aplicar intensivamente plataformas tecnológicas e serviços compartilhados nas atividades operacionais.

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Q2542825

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2542825 Governança de TI

Para a elaboração do PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) 2023-2026, três fases foram importantes: preparação, diagnóstico e planejamento. Cada uma dessas fases foi composta por várias atividades. Sobre as atividades da fase “planejamento”, assinale a afirmativa correta.

A

Definir metas e ações; planejar ações de pessoal.

B

Atualizar critérios de priorização; identificar princípios e diretrizes.

C

Priorizar as necessidades inventariadas; realizar análise SWOT da TIC.

D

Identificar os fatores críticos de sucesso; aprovar o inventário de necessidades.

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