Questões de Concurso Para tj-ma

Sobre o que preconiza o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Informações financeiras fidedignas são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.
( ) Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.
( ) O regime de caixa reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) O custo é uma restrição generalizada sobre as informações que podem ser fornecidas pelo relatório financeiro. O relatório de informações financeiras impõe custos, e é importante que esses custos sejam justificados pelos benefícios de apresentar essas informações.

A sequência está correta em 

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é um relatório contábil destinado a evidenciar a composição do resultado formado em um determinado período de operações da empresa. Sobre a DRE, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma sociedade industrial realizou uma operação de desconto de duplicata no valor de R$ 10.000,00, sendo que os encargos respectivos foram de R$ 1.000,00. Em relação a essa operação, assinale a afirmativa correta. 

Sobre a conciliação bancária, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se emite um cheque e o contabiliza, sem ainda não apresentar ao banco pelos favorecidos, isso provoca diferença a maior no saldo contábil em relação ao saldo extrato bancário.
II. Se em uma entidade empresária existem cheques emitidos e não apresentados ao banco, deve-se manter o saldo do Banco Conta Movimento, do Livro Razão, e evidenciar a situação na conciliação bancária.
III. Na conciliação bancária é realizado um trabalho de comparar o que esperava acontecer das entradas e saídas de recursos financeiros com o que realmente ocorreu.

Está correto o que se afirma em

Certo empregado de uma entidade empresária possui as seguintes informações sobre a sua remuneração no mês de junho:


Considerando as informações, assinale a alternativa que descreve o valor do salário a pagar para esse funcionário. 

Com relação ao Balanço Patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 

Determinada entidade empresária possui um caminhão e o vendeu por R$ 400.000,00, à vista. Considerando que o valor de aquisição desse veículo foi de R$ 600.000,00 e que o valor da depreciação acumulada é de R$ 50.000,00, é correto afirmar que:

Determinado servidor recebeu R$ 10.000,00 de prêmio e, com esse dinheiro, fez uma aplicação a uma taxa efetiva de 10% ao ano, a partir de um investimento inicial. Assinale a alternativa que descreve o valor acumulado dessa aplicação ao final de dois anos. 

O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta com relação ao que preconiza essa norma.

Yasmim é servidora efetiva lotada no gabinete de determinado juiz da Vara de Execuções Penais do TJMA e precisará licenciar-se, por motivos de saúde, por até trinta dias. Nesta situação, tal licença será concedida, mediante requerimento por escrito, instruído com o devido atestado médico, pelo:

Tânia é secretária de determinada Vara Civil na Comarca da Bacabal. Em relação às suas competências, todas as afirmativas a seguir estão corretas, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

Tício, Mévio e Caio, candidatos ao cargo de Técnico Judiciário do TJMA, durante seus estudos a respeito da divisão judiciária do Maranhão, proferiram as seguintes afirmações:

Tício: São consideradas unidades jurisdicionais de 1º grau, as Varas de uma comarca, as comarcas de Vara única e os juizados especiais, sendo todas as unidades jurisdicionais, com os respectivos cargos de juízes de direito titular e os servidores necessários, criadas por lei.
Mévio: Na Comarca da Ilha de São Luís haverá uma Vara Agrária, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.
Caio: A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada na Capital, possui competência exclusiva sobre todo território do estado do Maranhão para o processo e julgamento, dentre outros, de crimes de pertinência a organização criminosa.

Está correto as afirmações proferidas por 

Considerando o recolhimento das custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense à luz da Lei nº 12.193/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. As custas serão arrecadadas através de Guia de Arrecadação ou outro meio estabelecido em ato administrativo do Tribunal de Justiça em favor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, sendo de responsabilidade da parte interessada o seu preenchimento e emissão.
II. Incumbe à Secretaria do Juízo certificar nos autos o recolhimento das custas.
III. As custas dos recursos serão pagas pelo recorrente no prazo legal de cinco dias junto ao juízo a quo sob pena de multa diária por atraso injustificado.

Está correto o que se afirma em

Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e acumula outro emprego, na forma da Constituição Federal. Tendo em vista as disposições normativas sobre a Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, em relação à concessão mensal do auxílio-alimentação, por dia trabalhado, assinale a afirmativa correta. 

O estado do Maranhão é conhecido por sua diversidade de formações vegetais. Três das principais formações vegetais encontradas são: a Floresta Amazônica, o Cerrado e os Cocais. Sobre as formações vegetais do Maranhão, é correto afirmar que:

O território maranhense recebe influência de dois climas quentes predominantes no território brasileiro. Sobre as características climáticas do Maranhão, assinale a afirmativa correta. 

Para encetar sua conquista do Brasil, a Companhia das Índias Ocidentais optou por uma estratégia que maximizava a vantagem comparativa desfrutada pelos Países Baixos em termos de poder militar na Europa seiscentista: o poder naval, comumente tido na conta de recurso definitivo de ultima ratio bélica. Acreditava-se na Holanda que o Brasil seria facilmente ocupado mediante uma estratégia de bloqueio naval de suas praças-fortes, cuja rendição provocaria automaticamente o controle do interior do país e dos centros de produção açucareira, que eram os grandes alvos da empreitada neerlandesa. Os holandeses invadiram e se estabeleceram no nordeste do Brasil, empreendendo uma luta árdua contra os portugueses, os espanhóis e os nativos. Um dos períodos de maior destaque nessa estadia foi na fase da administração de Maurício de Nassau que, entres outras ações:

No Estado do Maranhão e Grão-Pará, território situado em grande parte na região amazônica, os aldeamentos missionários constituíram um fator crucial do poder político e econômico. Este fato explica que seu status e o de seus habitantes indígenas tenha sido objeto recorrente de contendas, conflitos, conivências e negociações, tanto na colônia quanto na corte. O Regimento das Missões, promulgado em dezembro de 1686, foi uma das leis indigenistas mais duradouras da época colonial, destacando- -se na longa lista de disposições acerca da mão de obra nativa no norte da América portuguesa. 
(CHAMBOULEYRON, 2016, 59-63.) 
Dentre os conflitos mais famosos envolvendo os atores históricos da região do Maranhão, a Revolta de Bequimão se destaca, por seu contexto e abrangência. Em relação especificamente a esse conflito, podemos apontar como uma das causas:

Várias são as histórias sobre as lutas religiosas durante a ocupação francesa em São Luís-MA. A história conta que a católica rainha Maria de Médici, mãe de Luís XIII, estava insatisfeita com o rei Henrique IV, por conta da promulgação do Édito de Nantes, que dava liberdade religiosa a todos os huguenotes e por causa das intenções do rei de criar colônias calvinistas no Novo Mundo. Mesmo com o assassinato do rei, a rainha não pôde impedir a expedição de La Ravardiere, pois não tinha autoridade para revogar uma lei e o rei Luís XIII, ainda criança, não poderia reinar em plenitude.
(Martins, 2008.) 
Daniel de La Touche, intitulado Senhor de La Ravardiere, continuou sua expedição e veio para o Brasil, onde fundou São Luís. Dentre seus objetivos, podemos apontar:

A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos, e, induz o órgão ou entidade pública a uma mudança de atitude na maneira de operar seus processos institucionais, especialmente, o processo de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar exigente dos públicos-alvo e do setor produtivo sobre os resultados que lhes são entregues.
(BRASIL, 2014.)

Conforme estabelecido no Decreto nº 9.404/2017, a Carta de Serviços ao Cidadão