Questões de Concurso Para tj-ma

O sistema de numeração computacional em base

O recurso em sentido estrito é cabível em face de

Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,

No que se refere aos recursos, é correto afirmar:

Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:

Tatiana ajuíza ação indenizatória em face da empresa de Telefonia Alô, pleiteando R$ 5.000,00 a título de danos morais, por ter a ré negativado seu nome indevidamente. A demanda é julgada procedente e o juiz concede R$ 15.000,00 como indenização moral. Nesse caso, terá sido ferido o princípio da

Segundo o Código Civil, a transação

Em relação à prescrição, considere:

I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Os prazos da prescrição, por se tratar de direitos disponíveis, podem ser alterados por acordo das partes.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Está correto o que consta APENAS em

Em relação aos negócios jurídicos, é correto afirmar:

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,

Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes públicos, no exercício da função de fiscalização de trânsito, somente poderiam efetuar notificação a infrator nos casos e sob as condições especificadas no texto, não constantes de lei federal. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, tal lei é

Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

III. Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

V. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Está correto o que consta APENAS em