Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento d...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057380 Direito Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.

a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

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