Questões de Concurso Para tj-mt
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I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados.
II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.
III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados.
IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Estão corretas as afirmativas
I - O processo civil se origina por iniciativa da parte ou do juiz, os quais possuem capacidade postulatória idêntica.
II - O Ministério Público pode provocar a ação do judiciário sempre que estiver legitimado para a causa.
III - O juiz poderá conhecer o pedido do réu se sua pretensão estiver deduzida em forma de ação, reconvenção ou ação declaratória incidental e se presentes as condições da ação e os pressupostos jurídicos processuais.
IV - Há matérias que, por serem de ordem pública, não podem ser alegadas pela parte.
Estão corretas as afirmativas
I - Não perdem o caráter de bens imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
II - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de bens móveis, readquirindo essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se bens imóveis.
IV - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens móveis.
Estão corretas as afirmativas