A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(Pnaisc), instituída pela Portaria Nº 1.130, de 05 de agosto de
2015, tem por objetivo promover e proteger a saúde da
criança. Estruturada em sete eixos estratégicos, possui ainda
diretrizes e princípios. Identifica-se como um dos princípios
expressos na referida Pnaisc
A violência contra idosos é uma realidade que vem
crescendo. Logo, casos suspeitos ou confirmados devem ser
objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde
públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente,
comunicados a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade
policial; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do
Idoso; Conselho Nacional do Idoso e