Questões de Concurso Para tj-ms
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“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”
Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:
"A única continuidade que talvez possa ser possível de sustentar é aquela de, recusando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação.”
O pressuposto antropológico que fundamenta esse princípio norteador das pesquisas sobre grupos indígenas é o de que:
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:
1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a):
“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.
Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”
O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:
“Com respeito ao reconhecimento oficial de direitos territoriais indígenas — em que a delimitação substantiva de um território é exigida para o cumprimento do artigo 231 da Constituição —, a primeira, senão a única atribuição legal de antropólogos é a de empreender e coordenar os estudos dos grupos técnicos instituídos para proceder à identificação e à delimitação das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios; requere-se dos especialistas que tracem e demonstrem a continuidade entre povos pré-colombianos e populações atuais.”
A realização de um laudo antropológico pressupõe o emprego de técnicas de pesquisa consagradas pela disciplina.
A técnica de pesquisa antropológica, indispensável na produção de laudos, que permite ao técnico acessar a realidade social em questão, entrar em contato com o grupo pesquisado e conhecer suas singularidade é(são) o(s):