Questões de Concurso Para tj-mg

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Q270701 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO
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Q270700 Direito Notarial e Registral
Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO
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Q270699 Direito Notarial e Registral
Baseado na Lei 5.709/71, é correto afirmar, EXCETO
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Q270698 Legislação Federal
Baseado na Lei 9.514/97, o contrato de cessão fiduciária em garantia opera a transferência ao credor da titularidade dos créditos cedidos, até a liquidação da dívida garantida, e conterá, além de outros elementos:

Imagem 005.jpg

Analisando os itens, é correto afirmar que

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Q270697 Direito Notarial e Registral
Com base na Lei 6.766/79, o registro do loteamento somente poderá ser cancelado:

I. por decisão judicial;

II. a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;

III. a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura e do Estado;

IV. nas hipóteses II e III, quando o oficial registrador fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação. Findo este prazo, com ou sem impugnação, o processo será remetido ao juiz competente para homologação do pedido de cancelamento, ouvindo o Ministério Público.

Analisando as afirmações, conclui-se que
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Q270696 Direito Notarial e Registral
O Art. 213 da Lei 6.015/73 diz que o Oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte ou não alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no CREA, bem assim pelos confrontantes. Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Registrador a requerimento do interessado a manifestar-se no prazo de
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Q270695 Legislação Federal
Com base na Lei 4.591/64, o incorporador somente poderá negociar unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos:

Imagem 004.jpg

Analisando os itens, conclui-se que
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Q270694 Legislação Federal
Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá
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Q270693 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhados
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Q270692 Direito Notarial e Registral
Podem ser averbados no Registro de Imóveis, EXCETO
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Q270690 Direito Notarial e Registral
Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
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Q270689 Direito Notarial e Registral
Um testador estabeleceu cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima. Este testamento é
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Q270686 Direito Notarial e Registral
Foi lavrada uma escritura de emancipação, na qual não constou a profissão do emancipado. A atitude que o registrador deve tomar é de
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Q270685 Direito Notarial e Registral
Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem para comunicar ao juiz do feito a lavratura da escritura é de
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Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
NÃO se pode realizar por escritura pública
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Q270683 Direito Notarial e Registral
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
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Q270682 Direito Notarial e Registral
Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro
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Q270681 Direito Notarial e Registral
Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salvo as anotações e averbações obrigatórias, os atos de registro serão praticados

Imagem 003.jpg

Analisando os itens, é correto afirmar que
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Q270680 Direito Notarial e Registral
Com base na Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, referente à cédula de produto rural, afirma-se que a CPR não poderá ser liquidada financeiramente, a não ser que

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Analisando os itens, é correto afirmar que
Alternativas
Q270679 Legislação Federal
A convenção de condomínio, estabelecida na Lei 4.591/64, deverá conter as seguintes normas:

Imagem 001.jpg

Analisando-as, é correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
2761: A
2762: B
2763: C
2764: D
2765: A
2766: B
2767: A
2768: A
2769: D
2770: C
2771: B
2772: C
2773: B
2774: A
2775: D
2776: A
2777: C
2778: A
2779: D
2780: D