Questões de Concurso Para tj-rs

O Estado do Rio Grande do Sul é réu em ação de obrigação de fazer com pedido liminar proposta por Marcondes, que pleiteia sua internação urgente em unidade de terapia intensiva para tratamento da COVID-19. Levando em conta a narrativa hipotética e com base no Código de Processo Civil, em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, a conduta que o juiz pode advertir da possibilidade de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça ocorre:

Gardênia é assistente social e certo dia atendeu Cristiano, adolescente órfão de 13 anos, e seu irmão Estêvão, de 7 anos. Antes de morrerem, seus pais perderam o poder familiar em razão de denúncia por maus tratos, mas indicaram Bianca para ser a tutora, tia dos menores e casada com Ricardo. Contudo, o casal, mesmo sem filhos, alegou indisponibilidade. Quando o caso foi a juízo, o advogado responsável por defender o interesse dos menores indicou que Francisca, a avó de 70 anos, ocupasse o papel de tutora de Cristiano, enquanto Antônio, tio e militar em serviço, fosse o tutor de Estêvão. Para tristeza de Cristiano, ambos apenas concordaram com a tutela sob essa condição. Se pudesse escolher, o adolescente confessou o desejo de ser tutelado com o irmão, por Leandro, que é amigo da família e também não se opôs. Considerando os dados da história hipotética e à luz do Código Civil, a alternativa que indica corretamente a explicação que Gardênia pode oferecer aos irmãos sobre o caso é: 

Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel é Procurador na Advocacia-Geral do Estado, enquanto Afonso é Defensor Público. Durante uma conversa descontraída, os três amigos explicaram suas competências e atribuições no exercício de suas funções públicas. Com base na narrativa hipotética e em seus conhecimentos sobre a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a alternativa que descreve corretamente o conteúdo da conversa com base nas funções essenciais à justiça é:

Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lhe trouxe tranquilidade, porque sendo responsável por Melissa, sua sobrinha e dependente desde o nascimento, poderia lhe dar maior assistência. No entanto, com somente 02 (dois) anos de idade, Melissa precisava ficar com alguém para que seu tio pudesse trabalhar. Em razão disso, para encontrar uma solução, Florêncio fez uma pesquisa na Constituição Federal sobre seus direitos. Com base na narrativa hipotética, a alternativa que responde corretamente à solução encontrada por Florêncio na matéria dos direitos sociais é:

Qual das alternativas a seguir explicita o conceito de interdisciplinaridade?

O planejamento pressupõe uma sequência de atos decisórios, ordenados em fases distintas e baseados em conhecimentos científicos e técnicos. Portanto, pode-se afirmar que o planejamento é um processo assentado na:

A atuação do profissional de serviço social no sistema sociojurídico estrutura-se na direção do fortalecimento do sistema de garantia de direitos, cuja operacionalização se dá pela articulação e integração em redes que congregam:

A doutrina neoliberal vem sendo implementada em muitos países capitalistas e produz severas consequências sobre o escopo e o alcance das políticas sociais. Dentre tais consequências pode-se citar:

O debate sobre a temática da vitimização doméstica de crianças e adolescentes sustenta que esta permanece sendo uma prática recorrente na sociedade brasileira e que a proteção social a essas vítimas tem muitas vezes por obstáculo:

O laudo social e o parecer social são instrumentos largamente utilizados pelo assistente social atuante no campo sociojurídico. Estes instrumentos possuem em comum o fato de: 

De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser ofertado:

Segundo a perspectiva de José Paulo Netto, a instauração do pluralismo teórico, ideológico e político, a crescente diferenciação das concepções profissionais e a sintonia da polêmica teórico-metodológica profissional com as discussões no campo das ciências sociais, são traços da (do):

Um assistente social em atendimento em um plantão judicial recebeu uma denúncia de maus tratos de um idoso de 82 anos que reside com uma de suas filhas, genros e netos. Foi relatado também negligência quanto aos cuidados de saúde deste idoso, uma vez que o mesmo é portador de várias doenças crônicas que exigem tratamento contínuo. Diante destas informações, a notificação aos órgãos competentes é:

Constituem princípios do SUS (Sistema Único de Saúde): 

A hegemonia da perspectiva marxista no meio profissional do Serviço Social trouxe mudanças significativas na forma tradicional da profissão em trabalhar com as famílias no seu cotidiano institucional. Nesta visão, família é compreendida:

Uma das formas de inclusão da pessoa com deficiência na sociedade é a sua inclusão no âmbito do trabalho, respeitadas as regras de acessibilidade. Entre as diretrizes previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência está:

A concepção de saúde expressa no SUS está diretamente relacionada:

Com base no que prevê a Lei nº 8662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, a função de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade consiste em um(a):

Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

Está em acordo com o que prevê a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):