Questões de Concurso
Para prefeitura de padre bernardo - go
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Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, podendo a lei que o instituir observar o princípio da seletividade.
( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) sujeita-se ao princípio da não-cumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sujeita-se aos princípios da generalidade, uniformidade e progressividade.
( ) O princípio da legalidade tributária remonta à
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operacionalização, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Diante do tema concernente, avalie a CORRETA correlação das proposições:
a) Igualdade
b) Irretroatividade
c) Uniformidade geográfica
d) Capacidade tributária
e) Imunidade recíproca
f) Legalidade
g) Anterioridade
( ) Visa impedir abusos por parte das autoridades e uma possível discricionariedade na cobrança dos tributos;
( ) Observa os seguintes critérios: renda auferida, o consumo ou renda despendida, patrimônio ou renda acumulada;
( ) Não se impede a criação nem a majoração de tributo, apenas se preocupa em regular os efeitos de tal ato no tempo. Estabelece uma imposição constitucional de se manter uma distância temporal mínima entre a publicação e a força vinculante da lei instituidora ou majoradora de tributos.
( ) Exoneração, fixada constitucionalmente, traduzida em norma expressa impeditiva de atribuição de competência tributária ou extraível, necessariamente, de um ou mais princípios constitucionais, que confere direito público subjetivo a certas pessoas, nos termos por ela delineados, de não se sujeitarem à tributação, preservando o pacto federativo;
( ) Busca-se a paridade entre as entidades que integram a nossa República Federativa, vedada a sua hierarquização. É dizer que são parificados, e jamais hierarquizados, de modo que não derroga o Princípio Federativo, mas, ao contrário, corrobora-o;
( ) Neste é permitido tratamento tributário diferenciado e não o fere. Com o imposto progressivo, o realiza com absoluta adequação, consistindo, neste caso, na proporcionalidade da incidência à capacidade contributiva, em função da utilidade marginal da riqueza;
( ) Na exceção deste é permitido quanto a lei: I) em
qualquer caso, quando seja expressamente
interpretativa, ou II) tratando-se de ato definitivamente
julgado.
Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de intervenção na economia, como um elemento chave na aplicação das políticas sociais e de redistribuição. Elucidando a diferença entre os objetivos que o tributo pode assumir, o tributo pode ser:
a) __________________, quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.
b) __________________, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
c) __________________, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
Sendo assim, a sequência correta dos devidos
conceitos será:
Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:
I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços da União, do Estado e outros Municípios.
II. Templos de qualquer culto.
III. Patrimônio, renda, ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas funções, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, atendidos ou requisitados pela lei federal.
IV. Jornais e revistas
Estão corretas:
Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas:
I – Autorizar referendo e convocar plebiscito.
II – Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos.
III – Conceder títulos de cidadão honorário do Município.
IV – Nomear e exonerar os secretários, diretores de departamento do município e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.
V – Sancionar e promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara, e expedir decretos e regulamentos para a sua execução.
VI – Criar comissões especiais de inquérito.
Aponte para a opção correta:
“Saio da vida para entrar na história”
O presidente populista a que este texto se refere foi criador de várias leis trabalhistas e da maior empresa brasileira (Petrobras), está há 60 anos longe do povo. Após 15 anos no poder, entre 1930 e 1945, conseguiu assumir em 1951, mas sem a popularidade de outrora.
Com oposições ferrenhas, como a dos conservadores, que eram contra o aumento do salário mínimo em 100%, e a de seu rival Carlos Lacerda, que o acusa publicamente de uma tentativa de assassinato, o presidente nacionalista não se sustenta no poder e se enclausura no Palácio do Catete, onde se suicida.
Pode-se afirmar que o texto refere-se:
Papa pop: Francisco leva temas tabus para dentro da Igreja Católica e reforça sua atuação internacional
Desde que assumiu o posto de chefe da Igreja Católica, no início de 2013, o Papa Francisco chamou a atenção. Uma vez eleito, não quis usar a cruz de ouro nem o papamóvel e quebrou o protocolo diversas vezes. Para os que o admiram, ele trouxe uma liderança mais humana, humilde e próxima da população.
O que mais chama a atenção no Papa é que ele parece não ter medo de tocar em assuntos tradicionalmente polêmicos para a instituição. Seus comentários nesses quase dois anos de papado mostram um pontífice tolerante com os gays, casais divorciados e com a teoria do Big Bang, que não coloca em lados totalmente opostos ciência e religião e ainda insere na agenda declarações que buscam a humanização das relações entre os países que vivem em situação de conflito ou oposição, como é o caso de Israel e Palestina e EUA e Cuba.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Com esse perfil, Francisco tornou-se um Papa Pop - e polêmico. Estaria ele buscando um caminho para uma Igreja Católica mais acolhedora? Há quem concorde com esse ponto de vista. Uns acreditam que, embora as palavras do Papa Francisco valorizem o perdão ao próximo, na prática, não provocarão mudanças dogmáticas na religião.
A aceitação dos gays, a entrega da comunhão a pessoas divorciadas que se casaram de novo, aborto, o uso de preservativos, a ordenação de mulheres e o fim do celibato clerical, temas que já foram alvo dos comentários de Francisco, são marcos morais do Catolicismo e dificilmente sofrerão mudanças em breve.
Para outros, a preocupação nestes primeiros anos do pontificado deve ser com uma reforma estrutural e ética do Vaticano. Em 2012, a Cúria Romana, órgão administrativo da Santa Sé, foi alvo de denúncias de corrupção, nepotismo e abusos de poder, no escândalo conhecido como Vatileaks.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/
Papa pop: Francisco leva temas tabus para dentro da Igreja Católica e reforça sua atuação internacional
Desde que assumiu o posto de chefe da Igreja Católica, no início de 2013, o Papa Francisco chamou a atenção. Uma vez eleito, não quis usar a cruz de ouro nem o papamóvel e quebrou o protocolo diversas vezes. Para os que o admiram, ele trouxe uma liderança mais humana, humilde e próxima da população.
O que mais chama a atenção no Papa é que ele parece não ter medo de tocar em assuntos tradicionalmente polêmicos para a instituição. Seus comentários nesses quase dois anos de papado mostram um pontífice tolerante com os gays, casais divorciados e com a teoria do Big Bang, que não coloca em lados totalmente opostos ciência e religião e ainda insere na agenda declarações que buscam a humanização das relações entre os países que vivem em situação de conflito ou oposição, como é o caso de Israel e Palestina e EUA e Cuba.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Com esse perfil, Francisco tornou-se um Papa Pop - e polêmico. Estaria ele buscando um caminho para uma Igreja Católica mais acolhedora? Há quem concorde com esse ponto de vista. Uns acreditam que, embora as palavras do Papa Francisco valorizem o perdão ao próximo, na prática, não provocarão mudanças dogmáticas na religião.
A aceitação dos gays, a entrega da comunhão a pessoas divorciadas que se casaram de novo, aborto, o uso de preservativos, a ordenação de mulheres e o fim do celibato clerical, temas que já foram alvo dos comentários de Francisco, são marcos morais do Catolicismo e dificilmente sofrerão mudanças em breve.
Para outros, a preocupação nestes primeiros anos do pontificado deve ser com uma reforma estrutural e ética do Vaticano. Em 2012, a Cúria Romana, órgão administrativo da Santa Sé, foi alvo de denúncias de corrupção, nepotismo e abusos de poder, no escândalo conhecido como Vatileaks.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/
Papa pop: Francisco leva temas tabus para dentro da Igreja Católica e reforça sua atuação internacional
Desde que assumiu o posto de chefe da Igreja Católica, no início de 2013, o Papa Francisco chamou a atenção. Uma vez eleito, não quis usar a cruz de ouro nem o papamóvel e quebrou o protocolo diversas vezes. Para os que o admiram, ele trouxe uma liderança mais humana, humilde e próxima da população.
O que mais chama a atenção no Papa é que ele parece não ter medo de tocar em assuntos tradicionalmente polêmicos para a instituição. Seus comentários nesses quase dois anos de papado mostram um pontífice tolerante com os gays, casais divorciados e com a teoria do Big Bang, que não coloca em lados totalmente opostos ciência e religião e ainda insere na agenda declarações que buscam a humanização das relações entre os países que vivem em situação de conflito ou oposição, como é o caso de Israel e Palestina e EUA e Cuba.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Com esse perfil, Francisco tornou-se um Papa Pop - e polêmico. Estaria ele buscando um caminho para uma Igreja Católica mais acolhedora? Há quem concorde com esse ponto de vista. Uns acreditam que, embora as palavras do Papa Francisco valorizem o perdão ao próximo, na prática, não provocarão mudanças dogmáticas na religião.
A aceitação dos gays, a entrega da comunhão a pessoas divorciadas que se casaram de novo, aborto, o uso de preservativos, a ordenação de mulheres e o fim do celibato clerical, temas que já foram alvo dos comentários de Francisco, são marcos morais do Catolicismo e dificilmente sofrerão mudanças em breve.
Para outros, a preocupação nestes primeiros anos do pontificado deve ser com uma reforma estrutural e ética do Vaticano. Em 2012, a Cúria Romana, órgão administrativo da Santa Sé, foi alvo de denúncias de corrupção, nepotismo e abusos de poder, no escândalo conhecido como Vatileaks.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/
Pena de morte: Em vigor em mais de 50 países, medida não reduziu criminalidade
Em janeiro de 2015, os brasileiros ficaram chocados com a notícia do fuzilamento de Marco Archer, brasileiro que foi preso em 2004 na Indonésia e condenado à morte por tráfico de drogas depois de tentar entrar no país com cocaína dentro dos tubos de uma asa-delta.
Logo após a prisão de Archer, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, foi condenado à execução em 2005 por ingressar na Indonésia com cocaína escondida em pranchas de surf. Hoje, o país tem 133 prisioneiros que aguardam a execução no corredor da morte.
A maioria dos países aboliu a pena de morte, mas de acordo com a Anistia Internacional, hoje, 58 países mantêm a punição para crimes comuns.
Os motivos mais passíveis dessa condenação incluem homicídios, espionagem, falsa profecia, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção, tráfico de drogas, não seguir a religião oficial ou desrespeitar algum padrão de comportamento social ou cultural.
Cada país possui métodos de execução do condenado. Na lei islâmica, quem trai o marido ou a mulher deve ser morto por apedrejamento. Em países asiáticos, o fuzilamento é o mais usado e, nos Estados Unidos, a cadeira elétrica ou a injeção letal são usadas em caso de homicídios qualificados e atos de terrorismo.
A China é campeã nesse ranking. Estima-se que em 2013 o país realizou pelo menos 4.106 execuções de penas capitais para crimes como fraude fiscal, corrupção e tráfico de drogas. Segundo a Anistia Internacional, sem contar os dados da China, 1.925 pessoas foram condenadas à morte no mesmo ano, 788 foram executadas - um aumento de 15% em relação a 2012 – e 23.392 aguardavam a execução. Os países que mais efetuaram execuções foram Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/penade-morte-em-vigor-em-mais-de-50-paises-medida-nao-reduziucriminalidade.htm
Pena de morte: Em vigor em mais de 50 países, medida não reduziu criminalidade
Em janeiro de 2015, os brasileiros ficaram chocados com a notícia do fuzilamento de Marco Archer, brasileiro que foi preso em 2004 na Indonésia e condenado à morte por tráfico de drogas depois de tentar entrar no país com cocaína dentro dos tubos de uma asa-delta.
Logo após a prisão de Archer, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, foi condenado à execução em 2005 por ingressar na Indonésia com cocaína escondida em pranchas de surf. Hoje, o país tem 133 prisioneiros que aguardam a execução no corredor da morte.
A maioria dos países aboliu a pena de morte, mas de acordo com a Anistia Internacional, hoje, 58 países mantêm a punição para crimes comuns.
Os motivos mais passíveis dessa condenação incluem homicídios, espionagem, falsa profecia, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção, tráfico de drogas, não seguir a religião oficial ou desrespeitar algum padrão de comportamento social ou cultural.
Cada país possui métodos de execução do condenado. Na lei islâmica, quem trai o marido ou a mulher deve ser morto por apedrejamento. Em países asiáticos, o fuzilamento é o mais usado e, nos Estados Unidos, a cadeira elétrica ou a injeção letal são usadas em caso de homicídios qualificados e atos de terrorismo.
A China é campeã nesse ranking. Estima-se que em 2013 o país realizou pelo menos 4.106 execuções de penas capitais para crimes como fraude fiscal, corrupção e tráfico de drogas. Segundo a Anistia Internacional, sem contar os dados da China, 1.925 pessoas foram condenadas à morte no mesmo ano, 788 foram executadas - um aumento de 15% em relação a 2012 – e 23.392 aguardavam a execução. Os países que mais efetuaram execuções foram Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/penade-morte-em-vigor-em-mais-de-50-paises-medida-nao-reduziucriminalidade.htm
Pena de morte: Em vigor em mais de 50 países, medida não reduziu criminalidade
Em janeiro de 2015, os brasileiros ficaram chocados com a notícia do fuzilamento de Marco Archer, brasileiro que foi preso em 2004 na Indonésia e condenado à morte por tráfico de drogas depois de tentar entrar no país com cocaína dentro dos tubos de uma asa-delta.
Logo após a prisão de Archer, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, foi condenado à execução em 2005 por ingressar na Indonésia com cocaína escondida em pranchas de surf. Hoje, o país tem 133 prisioneiros que aguardam a execução no corredor da morte.
A maioria dos países aboliu a pena de morte, mas de acordo com a Anistia Internacional, hoje, 58 países mantêm a punição para crimes comuns.
Os motivos mais passíveis dessa condenação incluem homicídios, espionagem, falsa profecia, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção, tráfico de drogas, não seguir a religião oficial ou desrespeitar algum padrão de comportamento social ou cultural.
Cada país possui métodos de execução do condenado. Na lei islâmica, quem trai o marido ou a mulher deve ser morto por apedrejamento. Em países asiáticos, o fuzilamento é o mais usado e, nos Estados Unidos, a cadeira elétrica ou a injeção letal são usadas em caso de homicídios qualificados e atos de terrorismo.
A China é campeã nesse ranking. Estima-se que em 2013 o país realizou pelo menos 4.106 execuções de penas capitais para crimes como fraude fiscal, corrupção e tráfico de drogas. Segundo a Anistia Internacional, sem contar os dados da China, 1.925 pessoas foram condenadas à morte no mesmo ano, 788 foram executadas - um aumento de 15% em relação a 2012 – e 23.392 aguardavam a execução. Os países que mais efetuaram execuções foram Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos.
Fonte: http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/penade-morte-em-vigor-em-mais-de-50-paises-medida-nao-reduziucriminalidade.htm
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