Questões de Concurso Para tj-ro
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Sha Zukang, Secretário-Geral da Conferência Rio+20. Internet <www.onu.org.br>.
A Carta de Atenas, em 1933, propunha, em termos sociais, que cada indivíduo tivesse acesso às alegrias fundamentais, ao bemestar do lar e à beleza da cidade.
Carta-de-Atenas. Internet: < http://pt.scribd.com/>.
Tendo como referência inicial os textos acima, assinale a opção correta a respeito de desenvolvimento sustentável.
Um Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de recursos municipais a entidades previamente cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social do Município, para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando que o ato administrativo não foi precedido de estudo de impacto orçamentário-financeiro, tampouco de análise de conformidade da despesa com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas constantes do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, o hipotético decreto em questão