Questões de Concurso
Para prefeitura de piracanjuba - go
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Marque a alternativa que contem somente alguns desses princípios:
I. A Resolução n.º 1.236, de 29 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, determina e define que o médico veterinário deve registrar, no prontuário médico, parecer ou relatório, a constatação ou suspeita de crueldade, abuso ou maus-tratos, para se eximir da participação ou omissão em face de ato danoso ao(s) animal(is). No registro, deve indicar o responsável, o local, a data de ocorrência, os fatos e as situações pormenorizados, e finalizar com sua assinatura, carimbo e data do documento.
II. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ser acionado, especialmente quando as condições de maus-tratos afetarem animais selvagens, silvestres e espécies exóticas. As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações em que existem condições de maus-tratos a animais selvagens, silvestres e espécies exóticas, bem como a espécies domésticas.
III. A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, mesmo que o fato não resulte prejuízo.
IV. De acordo com Art. 32 da Lei Federal n.º 9.605/1998, aqueles que praticam atos de abusos, maus tratos, que ferem ou mutilam animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podem ser penalizados com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A pena será aumentada em até 2/3 se ocorrer a morte do animal.
I. São exemplos de riscos biológicos mordidas, lesões com materiais perfurocortantes, radiação e calor.
II. Consideram-se agentes de risco químico as substâncias, os compostos ou produtos que possam penetrar no organismo do trabalhador pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos gases, neblinas, nevoas ou vapores, ou que sejam, pela natureza da atividade, de exposição e possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
III. Os agentes de risco biológico são micro-organismos que, em contato com o homem, podem provocar inúmeras doenças. Os riscos biológicos distribuem-se em quatro classes; a classe 1 inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado e para os quais existem medidas profiláticas e terapêuticas reconhecidamente eficazes.
IV. Consideram-se agentes de risco físico as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, calor, frio, pressão, umidade, vibração e situação de estresses.