Questões de Concurso
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Q1173695
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da
matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o
órgão julgador observará:
Q1173694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais,
sendo certo que
Q1173693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Q1173691
Direito do Consumidor
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma
relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses
difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a
alternativa correta.
Q1173690
Direito Civil
João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para
cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação
ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis
de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa.
Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de
José é a única forma de João ter acesso à água e que
sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de
José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um
aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173689
Direito Civil
Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão
parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na
cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após
diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe
ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal.
Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel
e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo
sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173688
Direito Civil
As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma
obrigação concorre mais de um credor ou mais de um
devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1173687
Direito Civil
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de
praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e
atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173686
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer
ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso
este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale
a alternativa correta.
Q1173685
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinale
a alternativa correta.
Q1173684
Direito Civil
Carlos, advogado, desempregado, residente em Joinville,
estuda há algum tempo para o concurso de juiz leigo
indenizado do estado de Santa Catarina. A caminho do
local onde seria realizada a prova, o carro de Carlos para
de funcionar. Desesperado com a possibilidade de perder
a prova, Carlos pede a um taxista que estava passando
para levá-lo ao local do exame. O taxista aceita a corrida
e decide cobrar R$ 500,00 (quinhentos reais) para percorrer os quatro quilômetros até o local onde seria realizado
o exame. Carlos, sem vislumbrar outra alternativa, aceita
o valor da corrida. Diante do caso hipotético apresentado,
assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico narrado.
Q1173683
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros
Códigos e disposições legislativas. Quanto aos direitos de
família, em especial o casamento, assinale a alternativa
correta.
Q1173682
Direito do Consumidor
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e
a Convenção coletiva do consumo, nos exatos termos
do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, é
correto afirmar:
Q1173681
Direito do Consumidor
Sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa correta.
Q1173680
Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos
exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q1173679
Direito do Consumidor
Uma empresa de show pirotécnico promove um evento na
cidade de Joinville, mesmo contrariando decisão do órgão
público responsável pela autorização. No dia e hora do
evento, há uma explosão que fere três pessoas e mata
uma criança que teve o corpo inteiramente queimado.
Do que se depreende da leitura do Código de Defesa do
Consumidor acerca dos fatos, é correto afirmar que
Q1173678
Direito do Consumidor
Uma loja de roupas situada num grande centro comercial expõe à venda seus produtos na vitrine e não coloca
preço informando o quanto deve ser pago pelas peças
expostas. Nesse caso, é correto afirmar:
Q1173677
Direito do Consumidor
Uma famosa marca de bebida alcoólica faz anúncio na
televisão dizendo que a mistura de seu conteúdo com
frutas é uma excelente opção para deixar ainda mais delicioso o sabor de tal produto. Para tanto, usa, na campanha de vendas, frutas animadas e uma abelha de desenho
animado que interage com a garrafa, que também está
humanizada. Além disso, quem conversa com esses personagens é uma criança. Nesse caso, é correto afirmar:
Q1173676
Direito do Consumidor
Uma pessoa caminha em um shopping center, apenas
para chegar até o ponto de taxi que fica na entrada do
centro de compras, quando é atingida por uma bala perdida que vem de um tiroteio dentro do shopping, em razão
de um assalto em uma joalheria. O shopping socorre a
vítima ferida, que ficou paraplégica em razão do ocorrido.
Inconformada com a situação, tal pessoa ingressa com
uma ação contra o Shopping alegando que este responde pela integridade física de seus frequentadores. Nesse
contexto, é correto afirmar:
Q1173675
Direito do Consumidor
Um dentista autônomo alugou uma sala equipada em
um hospital para realizar uma microcirurgia em um
paciente de seu consultório. Usou os instrumentos do
hospital, que, segundo ficou comprovado, teriam sido
higienizados. Ocorre que, após a cirurgia ser realizada,
o paciente passou muito mal, sendo acometido por uma
infecção generalizada em razão de ter sido infectado
por uma bactéria hospitalar, e ainda por não ter sido
orientado adequadamente pelo dentista sobre os cuidados pré-operatórios. Nesse caso, é correto afirmar:
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