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Q2553178

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553178 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, o Oficial de Registro de Imóveis de serventia recém-instalada, ao abrir uma matrícula com origem na circunscrição anterior:

Alternativas

transportará para a nova matrícula os ônus indiretamente cancelados em razão de registro da arrematação ou adjudicação e deixará de transportar os cancelados de forma direta.

mencionará na identificação do imóvel a rua ou o logradouro público atual, de ofício, ainda que não conste do registro anterior.

no caso de legitimação fundiária, em qualquer das modalidades da Reurb, após a conversão da propriedade, não transportará quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições eventualmente existentes na matrícula de origem, salvo quando disserem respeito ao próprio legitimado.

mencionará os ônus em averbações autônomas, tantas quantas foram os ônus existentes, com a cobrança das custas e emolumentos devidos por cada averbação.

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Q2553177

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553177 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para que seja possível uma finalização do ato mais célere, é permitido ao Tabelião de Notas a indicação de advogado às partes nas escrituras de divórcio.

Nas escrituras de inventário e partilha, a base de cálculo dos emolumentos será o maior valor entre aqueles atribuídos pelas partes e o valor venal, excluindo-se a meação do cônjuge sobrevivente da respectiva base de cálculo.

É obrigatório o registro das escrituras de divórcio no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

É permitida a lavratura de escrituras de divórcio se comprovada resolução prévia e judicial com relação a guarda dos filhos menores.

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Q2553176

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553176 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta relativa à fé pública depositada no Titular.

Alternativas

Os atos praticados em sua presença são dotados de presunção relativa de veracidade.

Os atos praticados pelo Delegado são dotados de presunção absoluta de veracidade.

Os atos por ele praticados podem ser, nos termos da lei, de outras atribuições desde que no município não exista serviço extrajudicial relativo à especialidade do ato praticado.

Ela decorre da aprovação em concurso de provas e notas.

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Q2553175

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553175 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada a lavratura de ata notarial onde o objeto narrado constitua fato ilícito.

A expedição de certidões relativas a testamentos fica condicionada à comprovação do grau de parentesco, através da apresentação de documento público, entre o solicitante e o testador.

Ao lavrar substabelecimento de procuração pública, o Tabelião de Notas deve anotar essa circunstância no caso de a procuração estar escriturada em sua serventia somente após o pagamento dos emolumentos relativos às “Anotações” constantes na tabela própria de emolumentos.

Os documentos de outras localidades, públicos ou particulares, referidos nos atos notariais, deverão ter suas firmas reconhecidas na comarca de origem ou naquela em que irão produzir seus efeitos, salvo os assinados judicialmente.

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Q2553174

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553174 Direito Notarial e Registral

Com relação aos princípios da função notarial, é correto afirmar que

Alternativas

o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas, nos termos da Lei n^o 8.935/94, determina que a parte possa escolher o notário de sua preferência independentemente de sua residência.

o princípio do rogatório assevera que é proibido ao notário atuar de ofício devendo sempre ser necessária a provocação da parte interessada tendo sua única exceção restrita aos casos relativos à proteção dos interesses de incapazes.

o princípio da publicidade traz a obrigação da irrestrita emissão de certidões dos atos lavrados na serventia.

em razão do princípio da publicidade não há de ser falar em dever de sigilo do notário.

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