A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação
básica, para atender às necessidades e prioridades definidas
pelas políticas de educação, por meio de
No processo mais amplo de formulação, administração,
execução e avaliação de políticas públicas, é possível
identificar componentes essenciais para sua
materialização, como serviços, programas, projetos e
benefícios sociais. Em relação aos programas sociais, é
possível dizer que estes representam
O Congresso da Virada em 1978, realizado em São Paulo,
é um marco simbólico na recusa às bases constitutivas do
Serviço Social, em sua emersão e desenvolvimento, e
expressa o momento histórico de comprometimento do
Serviço Social com
O projeto ético e político do Serviço Social é resultado de
uma construção coletiva sob a direção das entidades
nacionais da categoria (CFESS/CRESS, ABEPSS e
ENESSO) e orienta o exercício e a formação profissional.
Esse projeto de profissão é explicitado pelo Código de Ética
(1993), pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (1996) e pela
A emergência do Serviço Social brasileiro em 1936 está
diretamente articulada à ordem monopólica. Ligado a isso
e a esse tempo, o significado sócio-histórico e ideopolítico da
profissão inscreve-se no conjunto das práticas sociais acionado
pelas classes e mediadas pelo Estado em face da necessidade