A contrarreforma deflagrada pelo Estado brasileiro a partir de
1990 resultou, no cotidiano da política de saúde, na disputa
de dois projetos políticos antagônicos – o privatista e o da
reforma sanitária –, que colocam diferentes demandas para o
Serviço Social. O projeto de reforma sanitária vem
apresentando, como demanda, que o assistente social
trabalhe, entre outras questões, com
A assistência social, como política pública de seguridade
social, não contributiva e direcionada para aqueles que
dela necessitem, vem passando por profundas
transformações a partir da Constituição de 1988. Entre as
mudanças instituídas nos anos 2000, tem-se a aprovação do(a)
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição
brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da
assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores
contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência
social a quem dela necessitar. Assim, configurando um
sistema
As políticas sociais expressam a intervenção pública à
reprodução social da força de trabalho. Além disso, elas
constituem formas de enfrentamento e respondem às
expressões multifacetadas da questão social. Sua
generalização situa-se historicamente na passagem
Sob a égide neoliberal de precarização e subalternização do
trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da
ação social do Estado, o enfrentamento das manifestações da
chamada “questão social” é deslocado para o mercado e/ou
sociedade civil mediante práticas voluntárias, filantrópicas e
caritativas, de ajuda-mútua ou autoajuda, o que vem
reforçando a