Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go
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I- A modalidade de pregão, na licitação pública, é especialmente adequada para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo uma competição dinâmica e rápida entre os fornecedores, com foco na melhor proposta de preço PORQUE II- A licitação pública é um procedimento obrigatório para a contratação de bens e serviços pelo setor público, assegurando transparência e concorrência.
É correto o que se afirma em:
I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.
II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.
III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.
IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.
Está correto afirmar: