Questões de Concurso
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Q586341
Direito Tributário
Sobre a instituição de tributo que tenha como fato gerador a movimentação financeira caracterizada por saques e transferências bancárias de dinheiro, é correto afirmar que:
Q586340
Direito Notarial e Registral
De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
Q586338
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou publicar edital contendo a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor atualizado e da classificação dos créditos, conforme relação apresentada pelo próprio devedor com a petição inicial. Publicado e sse edital, previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores terão o prazo de:
Q586337
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considere as proposições abaixo acerca do nome empresarial.
I. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob denominação social.
II. A sociedade anônima poderá adotar firma ou denominação social.
III. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
IV. O nome empresarial não pode ser objeto de compra e venda.
V. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q586336
Direito Empresarial (Comercial)
André e Beatriz constituíram uma sociedade em conta de participação, André na qualidade de sócio ostensivo e Beatriz na de sócia participante. Caso tome parte nas relações de André com terceiro, Beatriz,
Q586334
Direito Eleitoral
A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita,
Q586333
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:
Q586332
Direito Eleitoral
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
Q586330
Direito Eleitoral
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
Q586329
Legislação Estadual
Texto associado
Considere as situações abaixo à luz da Constituição do Estado de Sergipe.
I. Introdução de alterações no estatuto dos servidores públicos estaduais.
II. Estabelecimento de uma nova lei orgânica para a Procuradoria Geral do Estado.
III. Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado dentre Procuradores do Ministério Público Especial junto àquele Tribunal.
IV. Estabelecimento de limites para a concessão de garantias pelo Estado em operações de crédito.
São atribuições constitucionais do Governador do Estado a
Q586327
Direito Tributário
À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incidente sobre o faturamento da empresa, de modo a antecipá-lo em relação ao vigente,
Q586326
Direito Constitucional
Lei de Município sergipano disciplinou a exploração, direta ou mediante concessão, de serviços locais de gás canalizado. À luz das disposições normativas pertinentes e considerando que a Constituição do Estado reproduziu a disciplina da Constituição Federal nessa matéria, referida Lei municipal é:
Q586325
Direito Constitucional
Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas torrenciais do início do ano, sem que tenha havido anterior decreto de exceção pelo mesmo fato, deverá o:
Q586324
Direito Constitucional
Ao disciplinar a exploração do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição da República estabelece que,
Q586320
Direito Processual Penal
No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Q586318
Direito Penal
Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,
Q586317
Direito Processual Penal
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Q586315
Direito Processual Penal
A lei processual penal,
Q586314
Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
Q586313
Direito Penal
A conduta de quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente, configura um delito:
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