Questões de Concurso Para tcm-sp

a apreensão de medicamentos vencidos, a expedição de licença para pesca e a defesa nacional.

o embargo de obra irregular, a imposição de limpeza de terreno e a imposição de multa por infração de trânsito.

a coleta de lixo, a expedição de licença funcionamento e a autorização para porte de arma.

a expedição de licença para construir, a coleta de lixo e o internamento compulsório de portador de doença contagiosa.

a concessão de "habite-se", o transporte urbano, a proibição de construir além de determinado número de pavimentos.

desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se o seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada.

a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele.

os proventos do servidor colocado em disponibilidade não são proporcionais, nos termos de dispositivo constitucional expresso.

a disponibilidade é um direito que se aplica aos ocupantes de cargos ou empregos públicos.

a disponibilidade do servidor público é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

apenas indicativo para o setor público, mas determinante para o setor privado.

determinante, tanto para o setor público como para o setor privado.

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

cogente apenas para o setor privado.

indicativo, tanto para o setor público como para o setor privado.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Senado Federal.

à Câmara dos Deputados.

ao Congresso Nacional.

ao Ministério da Justiça.

ao Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

ao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da pena de perda de cargo eletivo.

ao Congresso Nacional em sessão conjunta de suas Casas.

à Câmara dos Deputados.

ANEEL, ANTAQ e ANP.

ANEEL e ANP.

ANEEL, ANATEL e ANTAQ.

ANEEL e ANA.

ANATEL e ANP.

Simetricamente à imunidade recíproca a impostos, que vigora entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os bens, rendas e serviços das autarquias, embora apenas quando vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes, são protegidos pela imunidade.

Os bens, rendas e serviços das autarquias são protegidos pela imunidade a impostos, taxas e contribuições quando vinculados a suas finalidades essenciais.

Os bens das autarquias não são considerados bens públicos e, por isto, não são protegidos na conformidade do regime próprio que se lhes aplica.

A imunidade recíproca a impostos que existe entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não se estende às autarquias.

A empresa pública e a sociedade de economia mista do Estado que explorem a atividade econômica gozam do privilégio de isenção tributária quanto aos impostos estaduais e municipais.

apenas as proposições I e II.

apenas as proposições I, III e V.

apenas as proposições II e III.

apenas as proposições II e IV.

apenas as proposições I, II e III.

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uma semicircunferência na metade inferior do canvas.