Questões de Concurso
Para tcm-rj
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Q51256
Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Q51254
Controle Externo
O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
Q51253
Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Q51252
Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Q51250
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51249
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q51247
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao instituto da recuperação judicial, analise as assertivas a seguir:
I. A distribuição do pedido de recuperação suspende as ações e execuções individuais em curso em face do devedor.
II. As sociedades operadoras de plano de saúde não podem se beneficiar da recuperação judicial.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte têm que se sujeitar a plano especial de recuperação.
IV. O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão do prazo prescricional das obrigações.
Assinale:
I. A distribuição do pedido de recuperação suspende as ações e execuções individuais em curso em face do devedor.
II. As sociedades operadoras de plano de saúde não podem se beneficiar da recuperação judicial.
III. As microempresas e empresas de pequeno porte têm que se sujeitar a plano especial de recuperação.
IV. O deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão do prazo prescricional das obrigações.
Assinale:
Q51246
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51245
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à falência, assinale a alternativa correta.
Q51244
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.
Q51243
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
Q51242
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir:
I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.
Assinale:
I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.
Assinale:
Q51241
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa correta.
Q51240
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir:
I. O faturizado responde junto ao faturizador pelos prejuízos causados em caso de inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor.
II. De acordo com o Código Civil, o contrato de alienação fiduciária em garantia somente pode ter por objeto coisa infungível.
III. Considera-se leasing financeiro o contrato pelo qual o arrendante adquire de terceiros certos bens de produção com o objetivo de entregá-lo ao arrendatário, que, no prazo contratual fixado, se obriga ao pagamento de prestações periódicas, com o direito de optar pela compra do bem, renovação do contrato ou devolução do bem.
IV. Em contrato de arrendamento mercantil, é nula a cláusula que dispõe sobre a possibilidade de indexação em moeda estrangeira.
Assinale:
I. O faturizado responde junto ao faturizador pelos prejuízos causados em caso de inadimplemento da obrigação contraída pelo devedor.
II. De acordo com o Código Civil, o contrato de alienação fiduciária em garantia somente pode ter por objeto coisa infungível.
III. Considera-se leasing financeiro o contrato pelo qual o arrendante adquire de terceiros certos bens de produção com o objetivo de entregá-lo ao arrendatário, que, no prazo contratual fixado, se obriga ao pagamento de prestações periódicas, com o direito de optar pela compra do bem, renovação do contrato ou devolução do bem.
IV. Em contrato de arrendamento mercantil, é nula a cláusula que dispõe sobre a possibilidade de indexação em moeda estrangeira.
Assinale:
Q51237
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta.
Q51236
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.
Q51235
Direito Financeiro
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
Q51234
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64, assinale a afirmativa correta.
Q51233
Direito Financeiro
Assinale a afirmativa correta.
Q51229
Direito Financeiro
Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
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