Questões de Concurso Para tcm-ba

A alienação de bens da Administração

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, a licitação poderá ser dispensada na hipótese de

A licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço aplica-se para

A propósito das características e regime jurídico a que se submetem as entidades da Administração indireta, é correto afirmar:

O serviço de abastecimento de água em uma cidade do interior, cuja população atual é de 3.200 habitantes e a futura é estimada em 5.600 habitantes, será feito por meio da captação de água de um córrego próximo à cidade. O volume médio de água requerido por habitante é de 200 L/s, dos quais 25% equivalem ao aumento do consumo previsto para os dias de maior consumo. Para determinar a descarga do córrego em uma época desfavorável do ano, foi empregado um vertedor retangular devidamente calibrado, tendo sido verificado que a vazão medida foi de 60 L/s.

Nessa situação hipotética, o valor da vazão necessária para o abastecimento está entre

Considerando que, na análise econômico-financeira dos contratos administrativos vigentes, cujo objeto sejam obras de engenharia, é importante que se avalie o impacto causado pelos possíveis reajustes e reequilíbrios econômico-financeiros adotados, assinale a opção correta.

A tabela precedente representa a composição de serviço analítica de emboço, extraída do SINAPI.

Com base nessa tabela, assinale a opção que apresenta corretamente a produção diária estimada para o serviço, considerando o dia com oito horas de trabalho e uma única equipe de trabalho.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é afastada quando

A mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período, vinda de transações e outros eventos não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários é evidenciada pela demonstração contábil

De acordo com a Lei Estadual n.º 12.209/2011, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que