Em grande parte das entidades públicas o maior volume de
transações ocorre sem contraprestação.
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), essas transações envolvem o
recebimento de ativos ou serviços ou ainda a extinção de
passivos e:
No início de um dado exercício financeiro, uma entidade pública
desocupou um dos imóveis registrados no seu patrimônio que
era usado em suas atividades administrativas. Após a
desocupação, a gestão da entidade aprovou destinar a
propriedade para auferir receitas de aluguel.
Considerando as características do novo uso do imóvel, a
entidade deve:
No processo de adaptação aos padrões internacionais de
contabilidade aplicada ao setor público foi necessário que as
entidades adotassem uma lógica adicional além da ênfase no
controle orçamentário, baseado na Lei nº 4.320/1964.
Nesse contexto, na elaboração das suas demonstrações
contábeis, as entidades públicas devem considerar que:
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, a
Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual totalizou
R$ 10 bilhões.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Legislativo, incluindo
o Tribunal de Contas, deve indicar, no anexo relativo à despesa
com pessoal, que:
Periodicamente os entes públicos precisam publicar relatórios
para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e
da gestão fiscal. Além de serem instrumentos de transparência,
constituem subsídios para o controle social.
Se um agente da sociedade civil organizada desejar informações
sobre o cumprimento das metas fiscais em um dado período,
deverá consultar o anexo do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) que versa sobre: