Questões de Concurso Para tce-sc

Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue o item seguinte.

Todo aumento de ativo ou redução de passivo que resulte em aumento no patrimônio líquido é uma receita.

Quanto à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, julgue o item seguinte.

Os relatórios econômico-financeiros de propósitos gerais podem atender a um público bastante diversificado, mas seu público preferencial é aquele que financia a entidade que os elabora. 

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Na demonstração do valor adicionado, as receitas com vendas de mercadorias e produtos, assim como os insumos adquiridos, devem ter seus custos considerados líquidos de tributos incidentes, visto que esses tributos comporão a segunda parte da demonstração do resultado abrangente.

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.   

A demonstração do resultado abrangente complementa a demonstração do resultado do exercício com aqueles resultados abrangentes que não puderam ser contemplados nesta última.          

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Suponha que o balanço patrimonial de uma companhia apresente, no grupo imobilizado, um prédio comercial avaliado em R$ 10 milhões, adquirido para aproveitar um preço de ocasião e uma disponibilidade de caixa. Nessa situação, a auditoria anual agirá corretamente se recomendar a reclassificação do imóvel em propriedade para investimento e, se viável, sua avaliação a valor justo. 

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Para fins de levantamento da demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, são considerados saídas de caixa os aumentos em contas patrimoniais ativas e as reduções em contas patrimoniais passivas, excluídas as contas retificadoras em ambos os casos.

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue. 

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias. 

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade. 

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com um crime comum, cada um dos delitos deverá ser julgado separadamente, sendo o primeiro encaminhado ao juizado especial, e o segundo, à vara criminal.

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. 

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado. 

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo. 

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.  

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas. 

Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.

A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.