Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:
• Sobre a prescrição, é correto afirmar:
• Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.
• Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.  A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação...
• Segundo o Código Penal, qual a alternativa correta?