Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q832383

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832383 Direito Penal

O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.

O prazo da prescrição da pretensão punitiva aumenta de um terço em caso de réu reincidente.

O menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.

A pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.

No estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos.

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