Questões de Concurso Para tce-sc

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Q1641658
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641658 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, submetendo-as de imediato ao Congresso Nacional. Sobre medidas provisórias, é correto afirmar:
Alternativas
Q1641657
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641657 Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais prescritos na Constituição da República Federativa do Brasil, tem-se como correto:
Alternativas
Q1641656
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |
Q1641656 Direito Constitucional
Quanto às variadas classificações que uma Constituição pode receber, destacam-se:
I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado e solene em relação às leis ordinárias. II. são chamadas de flexíveis as constituições que não exigem requisitos especiais de reforma. III. costumeiras ou consuetudinárias são aquelas fundadas no costume constitucional, enquanto as escritas são aquelas codificadas ou legais, nas quais se estruturam as normas em documentos formais. IV. a Constituição de 1988 é exemplo de constituição escrita, rígida e concisa.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1637991
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Prova: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637991 Direito Financeiro
A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos, desde que não comprometidos:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. II. os provenientes do excesso de arrecadação. III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei. IV. o produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1637990
Auditoria Auditoria ,
Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Prova: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo |
Q1637990 Auditoria

Identifique apenas o lançamento incorreto no processo de auditoria.



Alternativas
Respostas
441: C
442: A
443: E
444: E
445: D
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