Questões de Concurso Para tce-rs

As alternativas abaixo constituem um texto. Assinale aquela que não apresenta uma incorreção ou impropriedade vocabular.

Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância verbo-nominal.

Considere a substituições de nexos nas passagens abaixo e assinale aquela que está correta, considerando-se os aspectos gramaticais e semânticos.

Leia atentamente as propostas de modificação do texto.

I. Exclusão das vírgulas que isolam o segmento - que regulamenta o setor de internet no país - no primeiro parágrafo.

II. A substituição da forma verbal em - Mas a indústria de provedores não concordou. - por HAVIA CONCORDADO.

III. O acréscimo de uma vírgula depois do advérbio na passagem - Aí recorrem a soluções que ferem a liberdade na internet.

IV. A substituição do segmento sublinhado em - Limitam a velocidade de usurios que estejam acessando sites como Youtube ou VImeo, que consomem muita banda.- por DOS.

Quais substituições ou modificações propostas não  prejudicariam semântica e gramaticalmente o texto?

Leia as proposições abaixo.

I. O pronome demonstrativo que inicia o segundo período estabelece relação anafórica com o primeiro período do texto.

II. A conjunção MAS não poderia ser substituída corretamente pela conjunção CONQUANTO, porque têm sentidos diferentes.

III. A passagem - Mas os provedores apostam que nem todos os clientes vão usar sua “cota” de internet ao mesmo tempo ( o que, realmente, é algo improvável).- pode ser reescrita corretamente da seguinte forma: Os provedores, contudo apostam que nem todos os clientes usarão sua “cota” de internet ao mesmo tempo – o que realmente é algo improvável-.

IV. Na passagem – É fácil entender por quê. - o verbo está no mesmo tempo e modo que na frase Quando entender a matéria, não terás problemas.

Quais proposições estão corretas?

Pela leitura do texto, pode-se afirmar que a intenção do autor foi a de:

Considere a seguinte situação hipotética: No dia 30 de julho de 2008, em horário não especificado, o engenheiro químico TÍCIO e o biólogo FÚLVIO elaboraram Estudo Ambiental parcialmente falso, referente ao projeto arquitetônico de edificação denominado Morada dos Pássaros, de responsabilidade da empresa CONSTRUBEM, pois omitiram a existência de três árvores imunes ao corte, bem como a existência de aterramento da área com resíduos sólidos domésticos, conforme foi, posteriormente, constado em laudo contratado pela Associação de Moradores do Bairro, para fins de aprovação e licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário. O referido estudo foi apresentado pelo Sr. MÉVIO, sócio-gerente da empresa CONSTRUBEM, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 5 de agosto de 2008. Em 10 de outubro de 2008, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, fiando-se na veracidade do Estudo Ambiental da empresa, emitiu a Licença de Instalação para o referido empreendimento.

Diante disso, julgue as assertivas abaixo:

I. TÍCIO, FÚLVIO, MÉVIO e a empresa CONSTRUBEM responderão criminalmente como incursos nas sanções do art. 69-A da Lei 9.605/98.

II. O Secretário Municipal de Meio Ambiente responderá na forma do art. 67, parágrafo único, da Lei 9.605/98, pois deixou de determinar a realização de vistoria na área para confirmar a veracidade do Estudo.

III. Se a empresa CONSTRUBEM, em Termo de Ajustamento de Conduta, assumir a obrigação de descontaminar a área e de proteger as espécies vegetais imunes ao corte, terá excluída a sua responsabilidade criminal.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:

I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.

II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.

III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas com relação às competências ambientais:

I. No exercício da competência concorrente para legislar sobre meio ambiente, podem os Estados legislar sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental, dispensando sua exigência para atividades de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais.

II. Com amparo na competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, o IBAMA tem competência para fiscalizar atividade poluidora que foi licenciada pelo Município, com base no interesse local, hipótese em que o pagamento da multa imposta pelo IBAMA terá prevalência sobre a multa municipal.

III. O Município não tem competência para conceder outorga do direito de uso de recursos hídricos.

Quais estão corretas?

No exercício da sua competência legislativa e, tendo em vista o princípio federativo e a autonomia político-administrativa:

A elaboração de normas relativas à Previdência Social:

A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:

No plano estadual, relativamente aos professores da rede pública de ensino:

No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:

Para efeitos de percepção, a inclusão no cálculo dos benefícios das parcelas remuneratórias pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão:

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:

Na lição de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari (Manual de Direito Previdenciário, 12ª edição, Campinas: Editora Conceito Editorial, 2010, pp. 114-115) “O princípio (...), pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços. Vale dizer, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para aquele que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas o auxílio-doença. Não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma (...), conforme a necessidade da pessoa.” O excerto refere-se ao princípio constitucional:

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI 1), quanto ao contrato de trabalho e à sua remuneração, bem como às normas gerais de tutela do trabalho:

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 - SDI-1), quanto ao aviso prévio: