Questões de Concurso Para tce-rj
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Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria,
é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor
público em instituição financeira privada.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações
em que o Estado contraia um empréstimo para a construção
de uma obra e contrate um particular para a execução
dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham
amortização em prazo superior a doze meses.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
O ingresso de uma caução recebida pelo poder público
como garantia a uma obrigação contratual deve ser
contabilizado como receita orçamentária.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
(CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de
serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial
no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de
precatórios.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica,
a aquisição de um equipamento é considerada despesa
de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento
é enquadrada como despesa corrente.