Questões de Concurso Para tce-rj
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Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo
falimentar.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica,
que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige
prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre
quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou
indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e
valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus
compromissos financeiros.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A alteração da finalidade original da atividade econômica
da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente
para a desconsideração da sua personalidade jurídica.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com
a parcela que se transfere do patrimônio da companhia
cindida.