Questões de Concurso Para tce-rj

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.

A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade. 

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.

A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua personalidade jurídica.

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.  

O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.