Questões de Concurso Para tce-pe

As doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho são atualmente uma importante área da saúde pública. Com relação a esse tema, julgue o seguinte item.
Os acidentes ocorridos no trajeto entre o local do domicílio e o local de trabalho não são considerados acidentes do trabalho.

Os conselhos de saúde, em cada nível de governo, constituem instâncias de participação social no SUS. No referente a esses conselhos, julgue o item a seguir.
Os conselhos de saúde têm caráter permanente e são deliberativos.

A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
O projeto e as operações a serem realizadas nas lagoas de estabilização facultativas devem garantir, entre outros requisitos, a manutenção das condições propícias à proliferação de bactérias aeróbias na parte superior da lagoa, para que esses microrganismos consigam degradar a matéria orgânica solúvel do esgoto, consumindo o oxigênio livre disponível na água, e produzir água, gás carbônico e nutrientes.

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.