Os órgãos da Administração com competências
regulamentares relativas às atividades de administração
de materiais, de obras e serviços e de licitações e
contratos deverão, exceto:
Salvo vedação devidamente justificada no processo
licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação
em consórcio, observadas as seguintes normas, com
exceção de uma que está em desacordo com a norma,
assinale-a.