Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do paraíso - ma

Segundo a Resolução/CR/FNDE n 26/2013, são diretrizes da alimentação Escolar:

I. A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.
II. A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição. 

 O Guia Alimentar da População Brasileira (2014), publicado pelo Ministério da Saúde, nos traz orientações sobre alimentação saudável. De acordo com o mesmo marque a alternativa que contém apenas alimentos ultra processados.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar o PNAE, é um programa federal que fornece alimentação escolar e ações de educação alimentar a estudantes de todas as etapas da educação básica pública nos estados e municípios do Brasil. Acerca do PNAE assinale a alternativa correta: 

Sobre Aprovação, Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Orçamento Público, é correto afirmar:

I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.
II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.
III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Desde sua implementação em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas rigorosas para o controle dos gastos públicos, visando a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A LRF procura limitar o endividamento e aumentar a transparência, exigindo que os entes governamentais cumpram metas de resultado primário e limitem suas despesas com pessoal. Identifique qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação às implicações práticas da Lei de Responsabilidade Fiscal.