Questões de Concurso Para tce-go
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I. Atribuição específica de autoridade e responsabilidade nos diferentes estágios do projeto.
II. Procedimentos específicos, métodos e instruções a serem aplicados no projeto.
III. Programa adequado de inspeção, testes, verificação ou auditoria definidos em seus vários estágios.
IV. Decidir quais funções de gerência precisam ser envolvidas e em qual estágio.
V. Estimar o nível de recursos necessários.
Está correto o que consta APENAS em
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A relação correta entre autores e sua respectiva visão sobre qualidade é:
I. O espaço aéreo e o subsolo também podem ser objeto de desapropriação, quando da utilização do bem puder resultar prejuízo patrimonial ao proprietário.
II. Determinados bens são inexpropriáveis; é o caso, por exemplo, dos direitos personalíssimos, como o direito pessoal do autor.
III. Os bens do domínio dos Estados podem ser desapropriados pela União Federal e os dos Municípios, pelos Estados.
IV. Os bens móveis, bem como os incorpóreos não são passíveis de desapropriação.
A propósito dos bens suscetíveis de desapropriação, está correto o que consta APENAS em
I. Exigência de autorização legislativa.
II. Direito real de gozo.
III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato).
A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em