Questões de Concurso Para tce-ba

João  obrigou-se,  contratualmente,  a  entregar  para  José  o  touro  Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais)

Na data da entrega, por  ter  se apegado ao animal,  João  resolve  entregar  o  touro  Benedito, mesmo  ficando  no  prejuízo, já que este tinha sido avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante de tal situação, considerando os preceitos  legais relativos  ao pagamento, assinale a afirmativa correta.

Com relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação civil pública é um importante instrumento de promoção da tutela coletiva de direitos.

II. A propositura de uma ação civil pública é restrita aos casos expressamente previstos em lei

III. O cidadão, de modo amplo e irrestrito, tem legitimidade para ajuizar uma ação civil pública.

Assinale:

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

II. A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples amor reverencial.

III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.

Assinale:

Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.

Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.

As atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas, na qualidade de auxiliar do controle externo a cargo do Poder Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.

Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.

Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais podem, originariamente, regular aspectos próprios do regime jurídico único dos seus servidores públicos.

II. Um Secretário Estadual de Saúde é considerado, de acordo com a classificação doutrinária, agente político.

III. A lei da cada ente político estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assinale:

A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa.

( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) A Constituição da República veda ao servidor a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuando apenas a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

( ) Com a demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.

A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.

II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.

III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.

Assinale:

“A redução de novas inscrições de dívida ativa como consequência do estímulo à arrecadação dos impostos correntes, bem como a redução do chamado estoque da dívida, atuando efetivamente em sua cobrança tanto de forma amigável quanto ajuizada, são ações fazendárias que possibilitam maior capacidade orçamentária para o atendimento das inúmeras demandas apontadas pelos cidadãos clientes.”

O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais relacionado ao seguinte procedimento:

O tipo de estrutura organizacional moderna requer a redução da atuação direta do Estado, que deve estar focado no papel regulador, o que estimula a desestatização.

A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta pelos instrumentos de contratualização do desempenho que prescrevem os resultados e as sanções positivas e negativas diante do desempenho alcançado.

II. O modelo de gestão por resultados não confere autonomia processual aos agentes executores e sim estimula, por meio de aplicação de indicadores, o alcance das metas e dos objetivos traçados no plano plurianual priorizados pela diretriz orçamentária.

III. Adota a avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.

Assinale:

A implantação da tecnologia gerencial conhecida como “reengenharia”, na gestão pública, provoca uma mudança de paradigma e deve ser aplicada com estabelecimento de princípios básicos e procedimentos que alcançam toda a administração. Os procedimentos listados a seguir aplicam-se à reengenharia, à exceção de um. Assinale-o.

Quanto às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente na Administração Pública é possível encontrar receitas derivadas, pois na Administração Privada têm-se apenas receitas originárias que também são fontes de recursos na Administração Pública.

II. O processo de tomada de decisão na Administração Pública é mais lento por envolver também os aspectos político e jurídico para definição de suas políticas públicas prioritárias e seus programas de ação diante da escassez de recursos orçamentários, enquanto na Administração Privada as decisões são mais rápidas, flexíveis e com foco na estratégia de mercado.

III. O “cliente”, mesmo com a adoção das novas tecnologias gerenciais na Administração Pública, continuará a pagar pelos serviços colocados à sua disposição por força da coletividade, mesmo que ele não faça uso de todos esses serviços, enquanto na Administração Privada, o “cliente” somente paga pelos serviços que de fato utiliza.

Assinale:

Um torneio de futebol é realizado com 6 times e cada time joga com cada um dos outros uma, e apenas uma, vez. A pontuação é a tradicional: em caso de vitória, o vencedor ganha 3 pontos e o perdedor nada ganha e, em caso de empate, os dois times ganham 1 ponto cada.

No fim do torneio, a soma das pontuações de todos os times deu 39. O número de jogos que terminaram empatados foi :

A probabilidade de uma pessoa, ao terminar o percurso, chegar à sala A ou na sala B do desenho é, aproximadamente de :