Questões de Concurso Para tce-ba
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O vocábulo sublinhado no início do segmento do texto acima significa que :
I. o que classifica a violência doméstica como crime de tortura;
II. o que garante o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência;
III. o que assegura benefício temporário da Previdência às vítimas, e,
IV. o que exige rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.
Os projetos que certamente protegem a mulher contra novos atos de violência são
O emprego dos termos sublinhados mostra que