Questões de Concurso Para tce-ba
Foram encontradas 415 questões
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julgue o item a seguir, relativo à seguridade social do servidor
público.
Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de direito no ano de 1980. Após sua reforma, em 1982, exerceu a advocacia até ingressar no cargo de juiz do trabalho. Jorge investiu-se nesse cargo em 1985, aposentando-se em 1995, ou seja, antes da Emenda Constitucional n.º 20/1998. Nessa situação, seria legítima a acumulação de provento militar com o provento civil.
julgue o item a seguir, relativo à seguridade social do servidor
público.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
vem se apresentando como um conjunto de normas que tem como
objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,
resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.
![Imagem 002.jpg](https://s3.amazonaws.com/qcon-assets-production/images/provas/23370/Imagem 002.jpg)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do
direito que regula as relações entre os indivíduos.
os itens subsequentes.