Questões de Concurso para TRE-RJ

Q853331

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853331 Direito Eleitoral

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

A

a data da posse.

B

a data da eleição.

C

a data do pedido de registro, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data da eleição.

D

a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido registro.

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Q853329

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853329 Direito Eleitoral

“A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regula, dentre outros temas, as Convenções para a escolha dos candidatos. Sobre o citado tema, estatui a referida norma que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ____________________ do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

10 a 4 de junho

B

12 a 30 de junho

C

5 de junho a 10 de julho

D

20 de julho a 5 de agosto

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Q853328

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853328 Direito Constitucional

“João da Silva, Prefeito Municipal de Águas Limpas, deseja candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.” Para tanto

A

poderá permanecer no cargo até as eleições.

B

deverá licenciar-se do cargo até seis meses antes do pleito.

C

deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

D

poderá optar entre permanecer no cargo ou licenciar-se e retornar no caso de derrota.

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Q853327

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853327 Direito Constitucional

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias, contados da _______________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

10 / eleição

B

15 / eleição

C

10 / diplomação

D

15 / diplomação

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Q853326

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853326 Direito Constitucional

Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Os inalistáveis são inelegíveis.

IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q853325

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853325 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a composição do Tribunal Superior Eleitoral. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Terá três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Terá dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

C

Terá dois juízes advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

D

Terá um membro do Ministério Público, indicado pela Procurador Geral da República.

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Q853324

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853324 Legislação do Ministério Público

A Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, trata das funções eleitorais do Ministério Público. Acerca das funções eleitorais do Ministério Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria relativa do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

B

O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.

C

O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Procuradores da República vitalícios, para um mandato de dois anos. O Procurador Regional Eleitoral poderá ser reconduzido uma vez.

D

Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do Ministério Público nas causas de competência do Tribunal Superior Eleitoral. Além do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Procurador-Geral poderá designar, por necessidade de serviço, membros do Ministério Público Federal para oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q853323

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853323 Direito Eleitoral

Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A

Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.

B

Nos casos em que se aplica o sistema proporcional, vigora a lista aberta.

C

Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional.

D

Adota-se, em relação aos Deputados Estaduais, o sistema distrital misto, com lista fechada.

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Q853322

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853322 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trata da responsabilidade civil do Estado principalmente em seu Artigo 37, §6º. Assinale, a seguir, a teoria que traz a regra acerca da responsabilidade civil do Estado no Brasil.

A

Teoria do Risco Administrativo.

B

Teoria da Culpa Administrativa.

C

Teoria da Responsabilidade Administrativa Integral.

D

Teoria da Responsabilidade com culpa civil comum do Estado.

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Q853321

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853321 Direito Administrativo

Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

São formas de desconcentração, a criação de Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

B

A descentralização ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente é hierárquica ou de subordinação.

C

Quando uma pessoa jurídica de direito público divide as funções de sua competência entre os seus órgãos, componentes de sua estrutura, dá-se o fenômeno da desconcentração. É o que ocorre com a Administração Direta da União, tratada no Art. 4º, I, do Decreto-Lei nº 200/67. A relação aqui existente entre os diversos órgãos é hierárquica ou de subordinação.

D

Na descentralização, a relação é hierárquica, de subordinação. É o que ocorre com a Administração Indireta da União tratada no Art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/67. Nela, funções de uma pessoa jurídica de direito público são atribuídas a outras pessoas jurídicas. A pessoa jurídica outorgante ou delegatária de competência mantém posição hierarquicamente superior à outorgada/delegada.

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Q853320

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853320 Direito Administrativo

Para grande parte da doutrina, os bens públicos podem ser considerados como aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e são classificados tendo-se em vista a sua destinação. Acerca de bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

B

São bens públicos de uso especial os afetados a uma prestação de serviço público. Como exemplos temos os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

São bens públicos de uso comum do povo os destinados à utilização pela população, em igualdade de condições. Sua utilização é gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem. Rios, mares, estradas, ruas e praças são indicados como parte desta classificação.

D

São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, que não estejam sendo utilizados para a prestação de serviços públicos. De maneira supletiva, os que não são de uso comum e os que não são bens de uso especial.

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Q853317

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853317 Direito Constitucional

Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser

A

o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.

B

a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.

C

a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.

D

a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.

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Q853316

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853316 Direito Constitucional

Conforme expressamente previsto no texto constitucional, a ordem social tem como base

A

a justiça social, e como objetivo o bem-estar e o primado do trabalho.

B

o bem-estar, e como objetivo o primado do trabalho e a justiça social.

C

o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.

D

o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

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Q853315

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853315 Direito Constitucional

“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego.” Com o intuito de proteção do meio ambiente, Maristeu poderá propor uma ação popular, desde que

A

pague as custas processuais.

B

comprove a condição de cidadão.

C

denuncie o fato no Ministério Público.

D

o fato seja no bairro de sua residência.

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Q853314

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853314 Direito Constitucional

“Considere que Melissa é filha do irmão do pai do Governador do Rio de Janeiro. Ela quer saber se há alguma regra de inelegibilidade caso se candidate como representante do povo carioca.” Considerando as garantias políticas previstas no texto constitucional, Melissa é

A

inelegível, apenas no Estado do Rio de Janeiro.

B

inelegível, já que é prima do Governador do Estado.

C

elegível, desde que não haja óbices de outra natureza.

D

elegível, apenas se concorrer a um pleito para reeleição.

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Q853313

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853313 Direito Constitucional

“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a ser eleito ao final do pleito.” No que se refere às garantias sociais constitucionais, é correto afirmar que Clécio

A

pode ser dispensado até a divulgação oficial de sua eleição, adquirindo a estabilidade no emprego a partir daquela data, até um ano após o retorno ao trabalho.

B

pode gozar da estabilidade sindical, instituto que se assemelha com a estabilidade dos servidores públicos, já que se adquire após três anos de efetivo exercício do cargo ou emprego.

C

tem direito de não ser dispensado do emprego, desde o registro da candidatura até um ano após encerrado o mandato de representante sindical, a não ser que cometa falta grave.

D

tem direito à estabilidade sindical porque trabalha em fábrica de automóveis, já que o direito restringe-se ao trabalho urbano e não abrange, por exemplo, a atividade junto a um sindicato de colônia de pescadores.

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Q853312

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |

Q853312 Arquivologia

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes que trata da produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, que visa a eliminação ou recolhimento para guarda permanente, é denominado de gestão de

A

classes.

B

atributos.

C

princípios

D

documentos.

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Q853311

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q853311 Noções de Informática

Utilizando o Internet Explorer, versão 8, no Sistema Operacional Windows 7, Configuração Local, Idioma Padrão-Português, para acessar qualquer site basta digitar o endereço requerido na barra de endereços do navegador para ter acesso à página solicitada. Entretanto, para “poupar” essa digitação de todo o endereço, há um atalho para os endereços terminados em .com. “Para digitar rapidamente uma URL terminando em ‘.com’, deve-se digitar a parte entre ‘www’ e ‘.com’ e, em seguida, pressionar _______________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

CTRL + ENTER

B

SHIFT + ENTER

C

CTRL + SHIFT + F9

D

CTRL + SHIFT + F10

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Q853310

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q853310 Arquitetura de Computadores

S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Anaçlysis and Reporting Tecnology) ou Tecnologia de Auto Monitoramento, Análise e Relatório refere-se a uma tecnologia presente nos discos rígidos, que permite informar ao usuário quando um disco está prestes a falhar, permitindo, dessa forma, que seja providenciada a troca do disco problemático. Diversas interfaces de comunicação já foram utilizadas pelos discos rígidos. Uma dessas interfaces tem a seguinte descrição: “o controle do disco rígido passou a estar no próprio dispositivo, e era uma interface padrão para discos rígidos em computadores Macintosh. No PC, foi mais usada para servidores”. Trata-se de:

A

ESDI – Enhanced Small Disk Interface.

B

SCSI – Small Computer Systems Interface.

C

SATA – Serial Advanced Technology Attachment.

D

SAS – Serial Attached Small Computer System Interface.

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Q853309

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

A

À pessoa com deficiência são restritas modalidades de trabalho, em razão de sua condição.

B

A elaboração de políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente ser realizada com a participação de um representante com deficiência.

C

Excetua-se à regra de atendimento prioritário, que deve ser destinado à pessoa com deficiência, a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

D

Compete ao poder público o dever de adotar soluções que se destinem à eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, pela pessoa com deficiência.

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