“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóvei...

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Q853313

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q853313 Direito Constitucional

“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a ser eleito ao final do pleito.” No que se refere às garantias sociais constitucionais, é correto afirmar que Clécio

pode ser dispensado até a divulgação oficial de sua eleição, adquirindo a estabilidade no emprego a partir daquela data, até um ano após o retorno ao trabalho.

pode gozar da estabilidade sindical, instituto que se assemelha com a estabilidade dos servidores públicos, já que se adquire após três anos de efetivo exercício do cargo ou emprego.

tem direito de não ser dispensado do emprego, desde o registro da candidatura até um ano após encerrado o mandato de representante sindical, a não ser que cometa falta grave.

tem direito à estabilidade sindical porque trabalha em fábrica de automóveis, já que o direito restringe-se ao trabalho urbano e não abrange, por exemplo, a atividade junto a um sindicato de colônia de pescadores.

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