Questões de Concurso Para prefeitura de arenápolis - mt

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Q1905362 Direito Tributário

Acerca dos impostos municipais, julgue os itens a seguir:


I. O IPTU é imposto precipuamente extrafiscal, que determina a fixação de alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades para especulação imobiliária;

II. O contribuinte do IPTU será o proprietário, ou o titular do domínio útil, ou, ainda, o seu possuidor a qualquer título;

III. No que diz respeito ao ITBI, o lançamento será por declaração.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1905361 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1905360 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir:


I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Complementar;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina;

II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal estabelecerá a organização e competência dessa força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1905359 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, o processo Legislativo Municipal não compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1905357 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca da Lei Orgânica de Arenápolis/MT, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
46: C
47: D
48: C
49: D
50: C