Questões de Concurso Para prefeitura de campo verde - mt

Foram encontradas 923 questões

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Q2296967 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a NR-10, o trabalhador que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino é considerado trabalhador:
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Q2296965 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhadores expostos à vibração de mão e braço acima do limite estabelecido pela NR-15 podem ter direito ao adicional de:
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Q2296964 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente busca a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para isso, deve ser atendido o princípio de:
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Q2296963 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é um dos objetivos gerais que conforma: 
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Q2296962 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades urbanas que impliquem a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos, sólidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, cursos d`água e solo. Nesse caso, na forma estabelecida pela Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT, tais atividades são consideradas, quanto à sua natureza:
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Q2296961 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar interesse. Ao município de Campo Verde – MT, é vedado:
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Q2296960 Direito Tributário
Atributo da competência dos municípios, o ITBI é um imposto que incide sobre operações que têm por objeto um bem imóvel. Seu fato gerador é a: 
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Q2296959 Regimento Interno
As leis delegadas são atos normativos elaborados pelo prefeito, com o fim de legislar especificamente sobre determinado assunto. No procedimento de formação dessa espécie legislativa:
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Q2296958 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Cumpre essa finalidade a apresentação de ativo financeiro emitido pelo governo para captar dinheiro para investimentos e custeio da máquina do estado. Essa garantia é conhecida como: 
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Q2296957 Direito Ambiental
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição, promover a educação ambiental e garantir o acesso dos indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em matéria ambiental.

Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
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Q2296956 Direito Ambiental
Nos municípios com mais de vinte mil habitantes, existe um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que serve como orientação da política de desenvolvimento das cidades. Em Campo Verde, esse documento tem, entre outros objetivos, a função de definir: a melhoria do nível de qualidade de vida e o bem-estar da população; a redução das desigualdades existentes entre os espaços urbanos; e o cumprimento da função privada e social da propriedade urbana. A Lei Complementar que dispõe sobre tais questões é chamada de:
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Q2296955 Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. No que concerne ao meio ambiente, será considerado como de interesse local:
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Q2296954 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária em níveis ideais no município de Campo Verde – MT. Nesse sentido, quanto ao manejo dos resíduos sólidos, afirma-se que: 
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Q2296953 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As edificações destinadas ao uso comercial são uma das formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT. A construção destinada à atividade mercantil varejista e atacadista de grande porte, na forma de hipermercado, é considerada como de comércio:
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Q2296952 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Município de Campo Verde – MT, o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incube realizar, é feito mediante: 
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Q2296951 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos departamentos competentes examinar os elementos neles presentes para sua aprovação. Esse exame:
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Q2296950 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Conforme determinado pelo Código Tributário do Município de Campo Verde – MT, é fato gerador da Taxa da Coleta de Lixo a:
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Q2296949 Noções de Informática
Ao utilizar os aplicativos do Microsoft Office, tais como Word e Excel, selecionar um item de um arquivo e usar as teclas de atalho Ctrl+C, esse item será:
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Q2296948 Noções de Informática
Na Internet, o servidor que fornece o serviço de conversão de nomes de computadores para endereços IP é o chamado:
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Respostas
301: A
302: B
303: C
304: A
305: B
306: D
307: A
308: C
309: B
310: B
311: C
312: A
313: C
314: D
315: C
316: D
317: A
318: D
319: C
320: D