Segundo Selma Marques Magalhães (2006),
há um importante instrumento de apoio no trabalho
desenvolvido em instituições, o qual requer habilidade e
treino profissional. O uso desse instrumento permite
o atendimento de um maior número de pessoas.
O instrumento ao qual a autora se refere é:
Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. De acordo com essa Lei, constitui-se
forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções
da política de assistência social e deve ser realizada por
intermédio de produção, sistematização, análise e
disseminação de informações territorializadas. Sobre a
utilização das informações do Cadastro Único de Programa
Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial,
é correto afirmar que este se constitui como importante
ferramenta para:
De acordo com Baptista (2000), o planejador que
pretende criar condições para uma intervenção que
conduza a mudanças significativas deve necessariamente
superar os limites do enfoque situacional para identificar
prioridades de intervenção, adotando uma visão que não
reduza a ação à imediaticidade. Para tanto, requer a
utilização de dois critérios básicos, que são os de:
Na concepção de Bravo e Correia (2012), os
mecanismos de controle social foram implementados num
cenário de regressão dos direitos sociais, de
mundialização do capital que tem na financeirização da
economia um novo estágio de acumulação capitalista.
O período ao qual as autoras se referem é: