Questões de Concurso Para tce-al

Nos últimos anos, a sociedade, por meio da imprensa livre, tem tido conhecimento sobre várias situações de supostos atos de corrupção por parte de agentes públicos. Após denúncia dos Ministérios Públicos, alguns casos foram confirmados nos tribunais após tramitação do processo em julgado. Nesse contexto, para minimizar os riscos de corrupção, o compliance foi ganhando espaço no setor público. Dadas as afirmativas sobre a importância do compliance na gestão pública,
I. O compliance aponta para a previsibilidade do risco. II. O compliance evita o risco da integridade. III. O compliance pode ser entendido como um sistema de gestão.
verifica-se que está(ão) correta(s)  

O Estado exerce a chamada "função administrativa", que é submetida ao regime jurídico de direito público ou regime jurídico-administrativo. A Administração Pública possui princípios que direcionam suas ações. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, são princípios explícitos para a Administração Pública Direta e Indireta:

Para a realização dos trabalhos de auditoria em uma determinada prefeitura municipal, a qual utiliza recursos federais repassados por um determinado programa, foi verificada a necessidade de atuação dos auditores da referida prefeitura, juntamente com os auditores do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Cabe a estes o papel de coordenação dos trabalhos de auditoria. Segundo as formas de execução da auditoria, o tipo de auditoria relatada foi executada de forma

O Banco Mundial, em um dos seus conceitos sobre governança, diz que é “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. Cada ação nesse sentido obriga os gestores públicos ao processo de prestação de contas (accountability), informando e explicando os seus atos. Segundo a doutrina, a accountability pode ocorrer de várias formas. Assinale a alternativa correta. 

No âmbito da reforma administrativa do Estado Brasileiro, muitos presidentes lançaram ações importantes; algumas são conhecidas até hoje, como as listadas na primeira coluna do quadro:

1. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) 2. Criação do 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 3. Criou o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) 4. Lançou a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações 5. Criou a SUDENE e a Escola Brasileira de Administração Pública

( ) Emílio Médici ( ) Fernando Henrique Cardoso ( ) Getúlio Vargas ( ) Juscelino Kubistchek  ( ) Itamar Franco


Relacione a segunda coluna de acordo com as afirmações contidas na primeira coluna e assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

Em 2019, os noticiários apontavam para a dificuldade de coalizões em parlamentos pelo mundo. Crises de confiança nos partidos tradicionais e dificuldade de uma agenda comum foram apontados como os principais motivos. Dadas as afirmativas,
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse. II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração. III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca. IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmações quanto à decisão de um gestor público na implantação de uma faixa exclusiva para circulação de transporte público, considerando a doutrina Alemã do Direito Administrativo,
I. Decisão adequada, quando o objetivo é minimizar os problemas de mobilidade urbana. II. Decisão necessária, quando se considera que os benefícios gerados superaram os seus custos. III. Decisão proporcional, quando fica claro que é aquela que menos limita um direito fundamental.
verifica-se que está(ão) correta(s)

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)

No que se refere à evolução das formas históricas de Estado, observou-se, em um determinado momento, que as decisões sobre políticas públicas vão além de eleger alguém por voto para lhe representar e tomar as decisões que se espera. A própria sociedade passa a interferir nas decisões de governo. Considerando o exposto, qual o conceito de Estado?

O Estado brasileiro não surgiu como um Estado federado, sendo o modelo federativo criado apenas com a Constituição de 1891. Esse modelo foi mantido na nossa atual Constituição de 1988. Dadas as afirmativas,
I. O modelo federal adotado pela Constituição de 1988 diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sua organização política compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios em forma de hierarquia.
II. A Constituição Federal de 1988 trouxe mais competências e maiores responsabilidades para os Municípios.
III. O princípio da predominância do interesse, priorizado na Constituição de 1988, definiu pelo tratamento uniforme dos assuntos de natureza regional e local.
verifica-se que está(ão) correta(s)  

O Estado Moderno como conhecemos teve início com a decadência do feudalismo. Sobre esse início, é correto afirmar que

   O conceito de norma linguística desde sempre oscila entre uma perspectiva do normal e uma perspectiva do normativo. A primeira é de interesse da sociolinguística e das práticas descritivas da língua; a segunda é o foco de atenção da gramática normativa e das práticas prescritivas. Na sociedade brasileira contemporânea, no entanto, essa separação se torna cada vez mais instável e difusa, dando origem de fato a normas híbridas, em que se confundem prescrições tradicionais e representações do normativo por parte dos diferentes falantes. Nos processos sociais de tradução, essa hibridização fica patente nas diferentes normas que incidem sobre um texto traduzido desde sua produção pelo tradutor até sua impressão definitiva e chegada ao mercado. Entre esses dois polos, diversos agentes normativos interferem na tradução, muitas vezes em franca oposição às opções iniciais do tradutor.  
Disponível em: <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/10546/1/ARTIGO_NormaLinguisticaHibridismo.pdf>. Acesso em: 27. ago. 2022.
Do ponto de vista semântico, é correto afirmar que

      As experiências de retorno às aulas durante os dois primeiros anos de enfrentamento à Covid-19, portanto período de 2020/2021, mostraram realidades distintas e permitem uma análise sobre medidas administrativas e decisões tomadas em meio a muitas incertezas e pânico. Em Taiwan (China), adotou-se estratégia anteriormente utilizada durante a pandemia do vírus H1N1, em 2009, ou seja, fechamentos temporários e localizados, baseados nas taxas de infecção locais, em conjunto com medidas de saúde e segurança no ambiente escolar (UNESCO, 2020).       Em Israel, as escolas fecharam em 13 de março e reabriram em 17 de maio de 2020. A partir de 26 de maio iniciou-se um surto de transmissão em massa, que forçou um novo fechamento de todas. As classes na primeira escola atingida tinham mais de trinta alunos e a maior parte dos alunos participavam de atividades extracurriculares (IPEA, 2020, p. 8). Já na Alemanha os principais jornais norte-americanos, entre estes o New York Times Journal (2021), tornaram públicas as suas práticas, onde as aulas se deram com observância do regime semipresencial a partir de setembro de 2020 em função da capacidade e habilidade em gerenciar a crise observando rigorosamente diretrizes da Organização Mundial da Saúde (ONU, 2021c) e diferenciais, tais como, testagem em massa com resultados rápidos para a Covid-19. A Inglaterra também adotou os protocolos sugeridos pela WHO (2020) de forma rigorosa, com ampla testagem e isolamento das turmas e famílias dos alunos em que a testagem identificou a presença do Coronavírus.  
Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14239>. Acesso em: 29. ago. 2022.
A partir da leitura do texto, depreende-se que  

    Longa foi a agonia, longa e cruel, de uma crueldade minuciosa, fria, repisada, que me encheu de dor e estupefação. Era a primeira vez que eu via morrer alguém. Conhecia a morte de oitiva; quando muito a tinha visto já petrificada no rosto de algum cadáver, que acompanhei ao cemitério, ou trazia a ideia embrulhada nas amplificações de retórica dos professores de coisas antigas – a morte aleivosa de César, a austera de Sócrates, a orgulhosa de Catão. Todavia esse duelo do ser e do não ser, a morte em ação, dolorida, contraída, convulsa, sem aparelho político ou filosófico, a morte de uma pessoa amada, essa foi a primeira vez que a pude encarar. Não chorei; lembro-me de que não chorei.
ASSIS, Machado de. Memórias póstumas de Brás Cubas. Petrópolis: Vozes, 2017. p. 73.
Das alternativas, assinale a correta.  

     É sempre sobre um fundo fixo, é sempre sobre órbitas há muito estabelecidas, que o conhecimento se torna possível. Muito ao contrário de buscar a verdade, o conhecimento tem como função traduzir o desconhecido em conhecido, com o objetivo de tornar ordenado – o que pode ser substituído por humanizado – o que é caótico, o que é devir. Saber, portanto, não é conhecer, mas esquematizar, simplificar, traduzir a pluralidade, o excesso em um esquema reduzido de sinais.
MOSÉ, Viviane. Nietzsche e a grande política da linguagem. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 139.
Assinale a alternativa que traduz um argumento correto em relação ao texto. 

      Eis um exemplo da física que parece desafiar qualquer esforço racional de interpretação: o chamado emaranhado quântico. Trata-se de uma propriedade de certos sistemas quânticos tão exótica que Einstein batizou de ação fantasmagórica. O estranho aqui é que esse emaranhado parece implicar que a velocidade da luz não é a velocidade limite na natureza.
GLEISER, Marcelo. A simples beleza do inesperado. Rio de Janeiro, Record, 2016. p. 83.
Quanto ao texto, é correto afirmar:  

Até o fim Chico Buarque e Ney Matogrosso Quando nasci veio um anjo safado O chato dum querubim E decretou que eu tava predestinado A ser errado assim Já de saída a minha estrada entortou Mas vou até o fim 
O trecho parece ter uma coincidência em relação ao nascimento do eu-lírico “Carlos”, no “Poema de sete faces”, de Carlos Drummond de Andrade. Veja:
Quando nasci, um anjo torto desses que vivem na sombra disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida. 
O fenômeno linguístico-discursivo que explica essa coincidência de fatos entre um texto anterior e outro posterior é denominado de

    Na manhã de ontem, 65% dos moradores de São Joaquim vai acordar com casa nova, promete o prefeito. Grande parte deles perderam suas moradias por causa do temporal ocorrido no mês de julho de 2021. Para receber o beneficio, o morador necessita cadastro nos programas sociais da Prefeitura, o que implica a aceitação tácita das regras previamente estabelecidas para ter direito a casa própria.
Do ponto de vista gramatical, os trechos em destaque apresentam, respectivamente, desvios referentes a:

     Imagine um grupo de pessoas que habitam o interior de uma caverna subterrânea. Elas estão de costas para a entrada da caverna e acorrentadas no pescoço e nos pés, de sorte que tudo o que veem é a parede da caverna. Atrás delas, ergue-se um muro alto e por trás desse muro passam figuras de formas humanas sustentando outras figuras que se elevam para além da borda do muro. Como há uma fogueira queimando atrás dessas figuras, elas projetam sombras bruxuleantes na parede da caverna. Assim, a única coisa que as pessoas da caverna podem ver é este teatro de sombras. E como essas pessoas estão ali desde que nasceram, elas acham que as sombras que veem são a única coisa que existe.
GAARDER, Jostein. O mundo de Sofia. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 105.
Considere os fragmentos expostos e assinale a alternativa cuja reescrita – entre parênteses – provocou dano à variável culta da língua. 

    Toda a vida da alma humana é um movimento na penumbra. Vivemos, num lusco-fusco da consciência, nunca certos com o que somos ou com o que nos supomos ser. No melhor de nós, vive a vaidade de qualquer coisa, e há um erro cujo ângulo não sabemos. Somos qualquer coisa que se passa no intervalo do espetáculo. Por vezes, por algumas portas, entrevemos o que talvez não seja senão cenário. Todo mundo é confuso como vozes na noite.
PESSOA, Fernando. Livro do desassossego. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 63.
O autor do texto