Questões de Concurso Para ancine

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Q427744 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.

O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão.
Alternativas
Q427743 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, conforme o ordenamento constitucional relativo à proteção intelectual.

A política de pesquisa tecnológica brasileira deve estar voltada para a solução das grandes questões mundiais, especialmente para a área da saúde e da defesa do meio ambiente.
Alternativas
Q427742 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue os itens seguintes.

Em razão de abuso de direito, o magistrado pode desconsiderar o voto de credores ou a manifestação de vontade do devedor.
Alternativas
Q427741 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue os itens seguintes.

A homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores se sujeita ao controle judicial de legalidade.
Alternativas
Q427740 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da recuperação de empresa e falência, julgue os itens seguintes.

Não ensejará o cancelamento da negativação do nome do devedor, nos órgãos de proteção ao crédito e nos tabelionatos de protestos, o deferimento do processamento da recuperação judicial.
Alternativas
Respostas
231: E
232: E
233: C
234: C
235: C