Questões de Concurso Para anac

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Q279493
Engenharia Aeronáutica Engenharia Aeronáutica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1 |
Q279493 Engenharia Aeronáutica
Desenho técnico de aeronaves é um método de transposição de ideias que dizem respeito à construção ou montagem de objetos. O método é realizado com a ajuda de linhas, notas, abreviações e símbolos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um desenho pictorial, similar a uma fotografia, dispensa a projeção ortográfica, uma vez que representa o objeto como ele aparece aos olhos, o que é extremamente útil para mostrar formas e formatos complexos.
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Q279492
Engenharia Aeronáutica Engenharia Aeronáutica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1 |
Q279492 Engenharia Aeronáutica
Desenho técnico de aeronaves é um método de transposição de ideias que dizem respeito à construção ou montagem de objetos. O método é realizado com a ajuda de linhas, notas, abreviações e símbolos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Planta é uma representação gráfica detalhada, em uma dada escala, de um edifício, cidade, aeronave etc. Em aeronaves, a planta é o elo entre o engenheiro, que projeta o avião, e o homem que o constrói, mantém e conserta. Em uma planta, pode ser também representado um desenho de trabalho para uma peça de avião ou para um modelo de um sistema.
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Q279491
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279491 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

Alternativas
Q279489
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279489 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
A obrigação tributária principal abarca o crédito e os respectivos juros e multas.

Alternativas
Q279488
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279488 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.
Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

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Q279487
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279487 Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item  seguinte.
O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.

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Q279486
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279486 Direito Tributário

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.


Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

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Q279485
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Princípio da Progressividade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279485 Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o  item  a seguir.
O princípio da isonomia tributária e o princípio da progressividade são exemplos de limitações ao poder de tributar.

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Q279484
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279484 Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o  item  a seguir.
De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

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Q279483
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279483 Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o  item  a seguir.
A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.

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Q279482
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279482 Direito Tributário
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,tributos e competência tributária, julgue o  item  a seguir.
De acordo com a CF, é vedada a imunidade tributária recíproca ou intergovernamental.

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Q279481
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279481 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


O princípio da vulnerabilidade, que, de acordo com a doutrina, se subdivide em dois aspectos, um de ordem técnica e outro de ordem jurídica, está expresso no CDC.

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Q279479
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Consórcios e Contratos Bancários ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279479 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.

Alternativas
Q279478
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279478 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.

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Q279477
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279477 Direito do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.


Um dos instrumentos a serem utilizados para a concretização do princípio da harmonização dos interesses e da garantia de adequação é o marketing de defesa do consumidor.

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Q279476
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279476 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedor real, fornecedor aparente e fornecedor presumido, podendo somente o primeiro ser responsabilizado por vícios do produto, independentemente de investigação de culpa.

Alternativas
Q279473
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279473 Direito do Consumidor
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o  item  que se segue.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial.

Alternativas
Q279472
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279472 Direito Penal
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o  item  que se segue.

Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante a adoção de práticas de ajuste ou acordo de empresas.

Alternativas
Q279471
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) , A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279471 Direito Econômico
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o  item  que se segue.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia competente para promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, compõe, juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, o sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Alternativas
Q279470
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279470 Direito Econômico
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o  item  que se segue.
Presume-se posição dominante, que consiste em infração da ordem econômica, sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar, de forma unilateral ou coordenada, as condições de mercado, e conseguir, nessa circunstância, controlar 20% ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.

Alternativas
Respostas
1701: E
1702: C
1703: C
1704: C
1705: C
1706: C
1707: C
1708: C
1709: E
1710: C
1711: E
1712: E
1713: E
1714: C
1715: C
1716: E
1717: E
1718: C
1719: E
1720: E
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