O objetivo principal das entidades do setor público é prestar
serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno
financeiro aos investidores. No que diz respeito ao aspecto
patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -
identifica que os principais instrumentos para refletir esse
aspecto da contabilidade pública são:
Os registros de contabilidade pública que dizem respeito à
evidenciação de fatos relacionados a situações que exigem
tratamento diferenciado, devido à sua complexidade ou às suas
peculiaridades em decorrência da legislação aplicável, são
denominados:
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP
compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a
apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público. Nos
registros contábeis dos entes da Federação, as variações
patrimoniais devem ser registradas pelo regime:
Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da
estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro
dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos
legais vigentes, são estabelecidos: