Questões de Concurso
Para ans
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Caso servidor público da ANS tenha praticado infração administrativa em 2010, esta prescreverá em 2015, independentemente de ter sido considerada, também, crime.
Se uma unidade da administração pública federal expedir norma sobre processo administrativo sancionador, essa norma será ilegal, dado já existir lei geral que disciplina a matéria.
A ANS pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado.
O processo de codificação caracteriza-se pela aplicação de técnicas padronizadas de conversão de uma mensagem em uma forma simbólica. O sucesso desta comunicação depende exclusivamente da aplicação dessas técnicas.